AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA
Plano Safra da Agricultura Familiar provocou revolução no campo
Principal responsável pelos alimentos que chegam à nossa mesa, a agricultura familiar tornou-se, com Lula e Dilma, setor estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país. O cenário no campo, que nos governos anteriores era de concentração de terras e exclusão da agricultura familiar do crédito e de outros instrumentos de política agrícola, mudou radicalmente com a chegada de Lula à Presidência. Os agricultores familiares passaram a contar com políticas integradas de crédito, assistência técnica, comercialização, seguro e garantia de preço. Criado por Lula em 2003, o Plano Safra da Agricultura Familiar a cada ano disponibilizava um volume maior de recursos, revolucionando permanentemente o setor.
O Plano Safra da Agricultura Familiar apresentado para o biênio 2022/23, no entanto, mostra-se incompatível com as necessidades da agricultura familiar. O volume de recursos oferecidos para crédito aumentou, porém com juros mais altos. Falta assistência técnica, políticas de comercialização e políticas de fomento, incluindo a interdição do programa de reforma agrária e a extinção do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), impondo enormes retrocessos para a agricultura familiar.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) já existia desde 1995, mas 76% dos estabelecimentos familiares não tinham acesso. Lula e Dilma levaram o Pronaf ao Brasil inteiro e multiplicaram por mais de dez vezes o volume de crédito, que saltou de R$ 2,2 bilhões em 2002/2003 para R$ 24,1 bilhões em 2014/2015.
Horta de Lindaci Maria dos Santos e seu marido Raimundo Nonato Ribeiro. | Foto: Sergio Amaral/MDS
Importante ressaltar que os avanços do Pronaf, desde o primeiro ano do primeiro mandato de Lula, foram fruto de intensas negociações entre o governo federal e as entidades que representam o setor, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf Brasil), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
Fortalecida, a agricultura familiar ajudou a reduzir a pobreza, as desigualdades sociais e promover o crescimento sustentável do país.
Lula e Dilma assentaram 748 mil famílias em 51 milhões de hectares para fins de reforma agrária
Símbolo da democratização da terra e do aumento de oportunidades de trabalho e renda no campo, mas considerada um tabu pelos conservadores, a reforma agrária ganhou um impulso histórico durante os governos Lula e Dilma.
Os dois juntos promoveram um número recorde de assentamentos. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): 748 mil famílias foram assentadas em projetos de reforma agrária, de 2003 a 2015, número que correspondeu a 55% do total de famílias assentadas em toda a história do Brasil até 2020.
A área obtida pelo programa de reforma agrária, de 2003 a 2015, foi de 51,5 milhões de hectares, o que correspondeu a 57% de toda a área incorporada ao programa até 2020.
E o mais importante: em vez de abandonados à própria sorte como no passado, os assentados passaram a contar com crédito, assistência técnica, construção e reforma de moradias, abertura de estradas, acesso a água e luz elétrica, sementes de alta qualidade genética, garantia de venda da produção e ampliação dos níveis de escolarização, entre outros benefícios. Mais do que um pedaço de chão, eles conquistaram o direito de plantar, colher e viver com dignidade.
Benefícios dos governos Lula e Dilma ajudaram assentados da reforma agrária a produzirem com dignidade. | Foto: Sergio Amaral/MDS
Aumento no número de famílias assentadas
O governo Dilma assentou, em 2013, 30.359 famílias, 31% a mais do que em 2012, num total de 316 mil hectares. Segundo o Incra, na média, apenas 22% dessas terras estavam sendo utilizadas. 50% dos imóveis desapropriados não possuíam qualquer atividade produtiva.
PALAVRA DO LULA
Fortalecer a agricultura familiar
“Vamos incentivar a agricultura familiar, vamos financiá-la, vamos levar assistência técnica, pois, se depender deste país, ninguém vai passar fome no mundo. Nós já temos uma agricultura empresarial que não perde para nenhuma outra do mundo. Precisamos agora fazer a nossa agricultura familiar disputar com qualquer país, pois nós temos o que eles não têm e temos hoje a disposição política de fazer.”
Presidente Lula (30/5/2008, solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Federativa do Territórios da Cidadania, em Belém)
PALAVRA Da Dilma
Mais produtividade para os pequenos agricultores
“Hoje, nós estamos aqui lançando este plano de 24,1 bilhões em créditos, previstos para esta safra. E sem sombra de dúvida, é o maior plano até então realizado. Eu queria dizer que esses 24 bilhões são 10 vezes mais do que foi aplicado na safra 2002/2003 e isso mostra a força de vocês. Isso mostra, além do fato do governo estar sensível e atento à importância da agricultura familiar e à importância dos assentados da reforma agrária, que nós todos aprendemos, o governo aprendeu, vocês aprenderam. Nós queremos que os agricultores deste país, os pequenos agricultores deste país, tenham acesso às melhores condições possíveis para investir, para adquirir máquinas e equipamentos que melhorem a produtividade da sua propriedade e, ao mesmo tempo, e por isso, gerando mais emprego e renda.”
Presidenta Dilma
Pequenos agricultores familiares foram fortalecidos e incentivados pelos governos Lula e Dilma. | Foto: Ministério do Desenvolvimento Social (MDS)
DESTAQUES
Aquisição de alimentos
Governo adquire alimentos da agricultura familiar e muda a vida de assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas
Criado em 2003 como estratégia de combate à pobreza e à fome, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) mudou a vida de 188 mil famílias. Antes, esses agricultores familiares, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas produziam apenas para subsistência, ou eram obrigados a vender para atravessadores, que ficavam com a maior parte do lucro.
A produção adquirida via PAA era destinada à formação de estoques estratégicos e à distribuição para entidades socioassistenciais, como creches, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e famílias em situação de vulnerabilidade.
Além de garantir mercado com preços justos para os agricultores familiares, o PAA possibilitou o aumento da variedade de alimentos produzidos nas unidades familiares, estimulando a alimentação saudável, com produtos mais frescos.
Nos governos do PT o programa chegou a 3.915 municípios de todo o país. A maior parte dos agricultores familiares que acessavam o PAA estavam na Região Nordeste (44%), seguida do Sul (24%), Sudeste (20%), Norte (8%) e Centro-Oeste (4%), de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Compra pelo governo de alimentos da agricultura familiar tornou a alimentação de milhares de crianças mais saudável em escolas do interior | Foto: Eduardo Aigner/MDA
Na série de desmontes promovidos após o golpe de 2016, o governo Bolsonaro extinguiu o PAA, criando no seu lugar o programa Alimenta Brasil. Essa decisão se deveu ao sucesso do programa que se tornou uma marca dos governos do PT para as áreas rurais.
Do campo para a mesa dos brasileiros
A Agricultura Familiar produz nas culturas permanentes, 48% do valor da produção de café e banana; nas culturas temporárias, são responsáveis por 80% do valor de produção da mandioca, 69% do abacaxi e 42% da produção do feijão, segundo dados do Censo Agropecuário (2017) realizado pelo IBGE.
Mais rendimento e merenda de melhor qualidade
Em 2009, a Agricultura Familiar passou a fornecer alimentos também para as escolas da rede pública. A Lei 11.947/09 determina que no mínimo 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sejam utilizados na aquisição da produção agrícola familiar, prioritariamente de assentados de reforma agrária e comunidades tradicionais indígenas e quilombolas. Apenas em 2012, a agricultura familiar vendeu R$ 308 milhões ao PNAE. De acordo com a lei, os gêneros alimentícios devem ser comprados, sempre que possível, no mesmo município onde as escolas estão localizadas. Bom para os produtores, que têm venda garantida a preço justo, e para os estudantes, que recebem alimentação mais saudável.
Programa é referência para países da África
O sucesso do programa atravessou as fronteiras brasileiras e virou modelo para os países africanos. Cinco países do continente aderiram ao PAA – que recebeu o nome de “The Purchase from Africans to Africa” (Compras dos Africanos para a África, em tradução livre) – e 125 mil estudantes foram beneficiados com o fornecimento de alimentos comprados pelos governos de mais de 5 mil agricultores familiares.
PAA virou modelo para países africanos e beneficiou 5 mil agricultores. | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
DESTAQUES
Assistência Técnica
Nova agência reforça apoio técnico a agricultores familiares
Antes de Lula, o Brasil sofria um grave apagão de assistência técnica e extensão rural (Ater). Com Lula e Dilma, em apenas uma década o volume anual de investimento na área cresceu de R$ 56 milhões para R$ 945 milhões. Em 2013, o Governo Federal criou a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), para atuar em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O objetivo foi levar mais e melhor serviços de assistência técnica ao setor agropecuário, com prioridade para a agricultura familiar. As áreas prioritárias eram a cadeia produtiva do leite, a agricultura orgânica e de baixo carbono e a produção na região do semiárido, com tecnologias de convivência com a seca. Em 2014, cerca de 800 mil agricultores familiares e assentados de reforma agrária (50% mulheres) eram atendidos por programas de assistência técnica.
O renascimento da assistência técnica
A extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater), em 1990, comprometeu a produção agrícola brasileira e desamparou as populações rurais mais pobres. Os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) ficaram sob responsabilidade exclusiva dos governos estaduais, sem coordenação nacional.
Foi uma década de abandono, até que, em 2003, o governo Lula lançou as diretrizes da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). As instituições estaduais foram reequipadas, novos técnicos foram contratados e as entidades passaram a se articular em redes, garantindo uma melhor cobertura dos serviços no país.
Denircia da Costa Lima e Vilmar de Almeida são agricultores familiares no Distrito Federal e foram fornecedores do PAA. | Foto: Sergio Amaral/MDS
Programas específicos beneficiam mulheres, quilombolas e indígenas
Os governos Lula e Dilma incrementaram os serviços de assistência técnica de qualidade para todos os brasileiros – e as brasileiras em especial, por meio de ações destinadas às trabalhadoras rurais. Além da Rede Temática de Ater para Mulheres, o governo Lula implantou serviços específicos para as populações indígenas e quilombolas, a partir de experiências históricas e culturais desses povos. Já os assentados da reforma agrária puderam contar, desde 2004, com serviços de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates).
O objetivo era fazer dos assentamentos unidades familiares de produção estruturadas, com segurança alimentar garantida, voltadas para o desenvolvimento sustentável e solidário.
Com Lula, serviços específicos de assistência técnica para as populações indígenas e quilombolas foram implantados. | Foto: Sergio Amaral/MDS
DESTAQUES
Financiamento e proteção
Crédito teve juros abaixo da inflação e beneficiou mais de 1 milhão de famílias
Com Lula e Dilma, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi desburocratizado e ampliado. O crédito saltou de R$ 2,3 bilhões (2002-2003) para R$ 28,9 bilhões na safra 2015-2016. Além de pequeno em volume, o Pronaf antes estava restrito a um público reduzido, sobretudo da região Sul do país. Apenas cerca de 20% dos agricultores tinham acesso a ele.
Nos governos Lula e Dilma, o programa esteve presente em 5.454 municípios, com ampliação do público de beneficiados (mulheres, jovens, pescadores artesanais, extrativistas), novas atividades financiadas (agroflorestal, agroindustrial) e juros abaixo da inflação. Desde 2002, mais de 1 milhão de famílias adquiriram crédito rural por meio do programa. Com Lula e Dilma, o Pronaf cumpre de fato a missão inscrita em seu nome: o fortalecimento da agricultura familiar.
Com o Pronaf, mais de 1 milhão de famílias adquiriram crédito rural. | Foto: Sergio Amaral/MDS
Em 2008, como resposta à crise econômica mundial, o governo Lula lançou uma linha de crédito específica, o Plano Safra Mais Alimentos, para financiar a infraestrutura e o aumento da produtividade da agricultura familiar.
O governo Dilma deu continuidade e aprofundou essa política e, em cinco anos, 400 mil famílias foram beneficiadas com um total de R$ 15,5 bilhões em crédito para compra de tratores, veículos de transporte, colheitadeiras, resfriadores de leite e investimento em projetos para correção e recuperação de solo, melhoria genética e irrigação. Cerca de 2,3 mil empregos (41% da mão-de-obra) da indústria de tratores foram mantidos graças ao Programa Mais Alimentos, que também motivou as empresas a nacionalizarem componentes para se enquadrar nos critérios do programa, gerando mais empregos no setor.
Rede de proteção: seguro e garantia de preços
Além da oferta recorde de crédito, os governos Lula e Dilma implantaram e aperfeiçoaram diversas ações para atender uma reivindicação histórica dos agricultores familiares: garantia de renda em casos de queda de preço e perda de safra devido a adversidades climáticas.
- Garantia Safra: Segurança para agricultores de baixa renda que vivem em localidades atingidas por adversidades climáticas, especialmente no semiárido. Em caso de perda de pelo menos 50% da produção agrícola, as famílias recebiam o benefício no valor de R$ 850. 1,35 milhão de agricultores foram beneficiados.
- Seguro Agrícola: Mecanismo de proteção para agricultores familiares que contratam financiamentos de custeio agrícola no âmbito do Pronaf.
- Garantia de 80% da receita bruta esperada.
- Limite de cobertura da renda líquida até R$ 20 mil.
- Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar: O PGPAF garante desconto no pagamento do financiamento do Pronaf, em caso de baixa de preços no mercado. O desconto é automático e corresponde à diferença entre o preço de mercado e o preço de garantia do produto (custo de produção).
Plano Safra Semiárido: proteção e apoio para quem mais precisa
Em 2013, por conta de uma das maiores estiagens da história, o governo Dilma lançou um conjunto de ações estruturantes para estimular a produção agrícola familiar do semiárido, disponibilizando um total de R$ 4 bilhões.
O primeiro Plano Safra Semiárido suspendeu a execução das dívidas dos produtores da região até o final de 2014. Além disso, 870 mil agricultores receberam parcelas normais e adicionais do Garantia Safra, 215 mil receberam 930 mil toneladas de milho para alimentação animal e mais de 1 milhão foram beneficiados com o Bolsa Estiagem. Foram construídas 937 mil cisternas e implantadas 60 mil unidades de armazenamento de água (mais 16 mil até o fim de 2014).
Além disso, foi montada a maior operação de oferta de água por carros-pipa da história, sob a coordenação do Exército, mobilizando mais de 6 mil pipeiros. Foram implantados 207 sistemas simplificados de abastecimento de água e 95 poços nos Estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe.
Graças a essas e outras medidas, ao contrário do que acontecia no passado, não houve epidemia de fome, as famílias não foram obrigadas a emigrar para as grandes cidades, nem foram registrados saques a supermercados. No segundo Plano Safra Semiárido (2014-2015), o volume de crédito subiu para R$ 4,6 bilhões.
Com o Plano Safra Semiárido, 937 mil cisternas foram construídas. | Foto: Ministério do Desenvolvimento (MDS)
DESTAQUES
Geração de renda
Apoio ao associativismo aumenta produtividade e renda no meio rural
Os governos Lula e Dilma investiram fortemente na inclusão dos agricultores familiares no processo de agroindustrialização e de comercialização da produção. Até então, o quadro era de desolação: inexistência de linhas de crédito adequadas à realidade do setor, legislações sanitária e ambiental excludentes, assistência técnica deficiente e baixa participação no mercado institucional.
Com políticas de apoio a setores como agroindústria, biocombustíveis e produção de leite, a agricultura familiar deu um salto de qualidade. Agregou valor, gerou renda e oportunidades de trabalho, melhorando a condição de vida das populações da zona rural.
Programa de Agroindústria deu suporte a 166 mil famílias
Criado em 2003, o Programa de Agroindústria ofertou quase R$ 900 milhões em crédito durante o governo Lula. Cerca de 24 mil agroindústrias receberam apoio, beneficiando 166 mil famílias, graças a ações como aumento do crédito, estímulo à organização em associações e cooperativas, adequação de legislações específicas, capacitação técnica, promoção e divulgação dos produtos e articulação com o mercado. Estudos mostram acréscimo de renda familiar mensal de um salário mínimo para cada família beneficiada.
Governo Dilma investiu R$ 300 milhões na agroindustrialização em assentamentos
As barracas de lona, o abandono e a desesperança ficaram para trás. Com Lula e Dilma, as palavras-chave foram infraestrutura, crédito e produção. E uma quarta palavra foi cada vez mais incorporando-se ao novo dicionário da reforma agrária: agroindustrialização.
Lançado em 2013 pelo governo Dilma, o Programa Terra Forte ofereceu R$ 300 milhões em crédito, disponíveis até 2017, para projetos de agroindustrialização em assentamentos. Os recursos saíram do BNDES e do Banco do Brasil. O Terra Forte foi um complemento ao Programa Terra Sol, lançado em 2004, que beneficiou 190 mil famílias durante o governo Lula, por meio de apoio a projetos de agroindustrialização e comercialização da produção dos assentamentos.
Unidade de beneficiamento de leite e derivados da Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa (Copran), em Arapongas (PR). | Foto: Joka Madruga/Brasil de Fato)
60% do leite produzido no país vem da agricultura familiar
Mais de 60% do leite produzido no Brasil vem da Agricultura Familiar. Por isso, os governos Lula e Dilma desenvolveram ações específicas nas áreas de crédito, seguro de renda, capacitação e assistência técnica e extensão rural.
As famílias produtoras de leite contaram ainda com operações de compra direta, dentro do Programa de Aquisição de Alimentos. Ao mesmo tempo que incentiva a produção, o PAA contribui com o aumento no consumo de leite pelas famílias em situação de insegurança alimentar. Diariamente, cerca de 700 mil famílias, de 1,2 mil municípios do Norte de Minas Gerais e dos estados do Nordeste, recebiam o leite produzido por mais de 26 mil agricultores familiares.
Leite produzido pela agricultura familiar alimenta mais de 700 mil famílias em municípios de Minas Gerais e do Nordeste | Foto: Joka Madruga/Brasil de Fato
Biocombustíveis geraram faturamento de R$ 2 bilhões à agricultura familiar
O faturamento da Agricultura Familiar com a venda de matéria-prima para a fabricação de biocombustíveis saltou de R$ 68,5 milhões em 2006 para mais de R$ 2 bilhões na safra 2011/2012. Foram 105 mil famílias cadastradas no Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), aptas a comercializar sua produção de mamona, dendê e outras oleaginosas com empresas detentoras do Selo Combustível Social.
Para obtenção do Selo, que garante vantagens como redução de impostos, os fabricantes de biodiesel se comprometem a adquirir um percentual mínimo de matéria prima dos agricultores familiares e a fornecer a eles capacitação e assistência técnica, entre outras obrigações
DESTAQUES
Reforma Agrária
Crédito garantido, assistência técnica e infraestrutura social qualificaram reforma agrária de Lula e Dilma
Quantidade com qualidade. Esta é a bandeira dos governos do PT para a reforma agrária. Além de baterem recorde em número de famílias assentadas e hectares incorporados à reforma agrária, Lula e Dilma fizeram dos assentamentos locais dignos para viver e produzir.
Entre 2003 e 2013, o total de crédito para melhorar e aumentar a produção chegou a R$ 6,4 bilhões. A assistência técnica beneficiou 349 mil famílias em 2013.
Políticas públicas como Luz para Todos, Minha Casa Minha Vida e Água para Todos chegaram aos assentamentos.
E o que nos governos anteriores era pedaço de terra sem infraestrutura, com Lula e Dilma passou a ser unidade de produção estruturada, com segurança alimentar e nutricional garantidas, visando o aumento quantitativo e qualitativo da produção de alimentos e geração de renda.
Dilma aumentou os recursos para dar às crianças e jovens dos assentamentos mais oportunidades de crescer e viver melhor | Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Infraestrutura social foi prioridade nos assentamentos da reforma agrária
A geração de emprego e renda não está associada apenas a apoios financeiros diretamente vinculados à produção. O acesso à infraestrutura social é fundamental para a melhoria de vida no campo, especialmente nos assentamentos da reforma agrária. Os governos Lula e Dilma sempre estiveram preocupados com este aspecto. Em dez anos, 470 mil moradias foram construídas nos assentamentos; 150 mil famílias assentadas conquistaram acesso à água, segundo o Incra.
O estímulo à educação foi mais uma porta de oportunidades que se abriu para os jovens e adultos nas áreas de reforma agrária: 385 mil alunos foram beneficiados pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária/Pronera, com acesso ao ensino médio e superior e à especialização.
Lula e Dilma fizeram dos assentamentos locais dignos para viver e produzir. | Foto: Pablo Vergara / MST
Construção e recuperação de estradas melhoraram escoamento de produção dos assentamentos
Também houve investimento importante em infraestrutura logística, com a construção e recuperação de 64 mil quilômetros de estradas ao longo dos governos progressistas. Só em 2013, a recuperação de estradas que dão acesso e servem de vias de escoamento de produção dos assentamentos beneficiou 51,1 mil famílias. A construção de novas estradas melhorou as condições de deslocamento de mais 18,4 mil, segundo dados do Incra e do MDA.
A aquisição de máquinas modernas de apoio ao cultivo, colheita e transporte também tem sido priorizada pelo governo Dilma, com o objetivo de aumentar a produtividade da agricultura familiar pelo interior do Brasil, especialmente nos milhares de assentamentos espalhados por todo o país. Em 2013, 18,1 mil máquinas – entre retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões-caçamba – foram distribuídas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Do total de 5.061 municípios contemplados, 1.637 têm assentamentos nos quais vivem mais de 700 mil famílias.
A reforma agrária nos governos Lula e Dilma teve como uma das prioridades a construção e/ou complementação de estradas vicinais, saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário) e eletrificação rural. O objetivo era proporcionar as condições necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos e garantir a permanência dos assentados no campo, combinando maior produção rural com melhor qualidade de vida.
Crédito produtivo de R$ 1,6 bilhão beneficiou 255 mil assentados
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2014-2015 trouxe outro avanço significativo para a reforma agrária: um novo crédito produtivo de R$ 1,63 bilhão, que beneficiou 255 mil trabalhadores assentados. A sistemática de crédito previa ciclos progressivos e orientados de estruturação produtiva, com assistência técnica em todas as fases, agilidade na operacionalização (recursos recebidos diretamente pela família, por meio de cartão) e articulação com outras políticas públicas.
Entrega de tratores no assentamento Reunidas, em Promissão, no interior de São Paulo: reforma agrária com infraestrutura e tecnologia. | Foto: Helton Ribeiro/Incra (SP)
DESTAQUES
Desmonte
Desmonte
Com o golpe que tirou Dilma Rousseff do poder, toda a estrutura de apoio e fortalecimento da agricultura familiar foi comprometida. O Plano Safra da Agricultura Familiar para o biênio 2022/23 não é compatível com as necessidades dos agricultores familiares, os juros para crédito ficaram mais altos e a assistência técnica e políticas de fomento foram atingidas.
Outros retrocessos após o golpe foram a interdição do programa de reforma agrária e a extinção do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), causando ainda mais abandono para os agricultores familiares brasileiros.
Após o golpe, incentivos a agricultores familiares foram cortados e programas de acesso à crédito interditados. | Foto: Ministério do Desenvolvimento Social (MDS)
Qual é a importância da agricultura familiar para o Brasil?
A agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. São 4,3 milhões de unidades produtivas familiares (o equivalente a 84% do total de estabelecimentos rurais do país), e elas empregam nada menos que 74% de toda a mão de obra do campo, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Por que se fala tanto que o Governo Lula revolucionou o setor, se o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) já existia desde 1996?
Existia, mas era muito burocratizado, pequeno em volume e estava restrito a um público reduzido, quase todo ele concentrado na região Sul. Apenas 20% dos agricultores familiares brasileiros tinham acesso ao antigo Pronaf. Com Lula, ele esteve presente em 5.300 municípios. O volume de crédito disponível para a safra 2002-2003, antes da chegada de Lula à Presidência, foi de apenas R$ 2,2 bilhões; cresceu ano a ano com Lula e continuou crescendo com Dilma até chegar ao volume recorde de R$ 24,1 bilhões para a safra 2014-2015.
De que adianta tanto crédito para a produção, se os agricultores familiares não têm para quem vender?
Pelo contrário: os agricultores familiares têm um grande mercado consumidor – que somos nós. Não custa lembrar que 70% dos alimentos que chegam à nossa mesa são produzidos pela agricultura familiar. E uma das ações dos Governos Lula e Dilma foi a criação de mecanismos para facilitar o escoamento da produção. Com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por exemplo, em que o Governo Federal comprava boa parte da produção dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária e quilombolas. Desde a criação do Programa, em 2003, foram adquiridas 4 milhões de toneladas de alimentos. Em dez anos, o PAA beneficiou 188 mil pequenos produtores. Beneficiou também 92 milhões de brasileiros de baixa renda, que receberam doações de alimentos adquiridos pelo Programa.
