SEGURANÇA
Com Lula e Dilma, Brasil multiplica investimentos e muda o foco da política de segurança pública
Nos governos do PT, PF passou a ter autonomia e política de prevenção ao crime tornou-se prioridade
De R$ 2,14 bilhões, em 2002, para R$ 8,89 bilhões, em 2015. Esse foi o salto no volume de recursos investidos pelo governo federal em segurança pública. Mas a distância entre a nova política de segurança implantada por Lula e Dilma e o velho modelo imposto pelos governos anteriores vai muito além do total dos investimentos. Lula e Dilma mudaram o foco, atuando não apenas em repressão, mas também na prevenção ao crime.
As diferenças entre os dois modelos ficam evidentes, por exemplo, no desempenho da Polícia Federal. Antes, além de sucateada, a PF era impedida de atuar em situações que envolvessem aliados do governo. Com Lula e Dilma, a Polícia Federal ganhou mais recursos e teve autonomia inédita. Outras diferenças marcantes: a implantação do conceito de segurança com cidadania e a atuação do Estado junto às populações mais vulneráveis, sobretudo jovens da periferia.
Parceria com estados e municípios substitui política de lavar as mãos e empurrar com a barriga
Atuação conjunta e ampliação dos investimentos ampliou prevenção ao crime
No lugar da repressão pura e simples, a prevenção ao crime. Em vez de lavar as mãos com o argumento de que a segurança é obrigação dos governos estaduais, um governo federal empenhado na construção de parcerias e no apoio a estados e municípios. Foi assim que Lula e Dilma mudaram o foco das políticas de segurança a partir de 2003 e, simultaneamente, ampliaram os investimentos em segurança pública.
Durante anos, o governo federal foi parceiro constante dos governos estaduais tanto nas ações estruturantes, como no Rio de Janeiro e Alagoas, quanto em situações de emergência, a exemplo do que aconteceu em São Paulo, Bahia, Goiás, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Valorização dos agentes de segurança
Governo federal investiu em formação, saúde e moradia com foco nos profissionais
Não há segurança eficiente sem cuidado com os servidores de segurança pública e guardas municipais. Os governos Lula e Dilma investiram não somente em formação, mas também em saúde e moradia. Foi criada a Matriz Curricular Nacional para as Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública (MCN). Em cinco anos, foram realizados 120 edições de cursos no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp). Foi criada a Rede Nacional de Educação a Distância, que atingiu 389.425 alunos em 2010. Foi paga uma bolsa-formação para 363.427 servidores policiais e guardas municipais entre 2008 e 2010, um investimento total de cerca de R$ 1,41 bilhão. Foi criado o Programa Nacional de Atenção à Saúde dos Servidores de Segurança Pública e Guardas Municipais, tendo 114.802 servidores policiais como público alvo. O governo criou ainda o Plano Habitacional para profissionais de segurança pública e agentes penitenciários, que resultou na contratação de mais de dez mil financiamentos para compra de moradias.
Melhoria do sistema penal
Medidas como criação do Sistema Penitenciário Federal e criação de banco de dados contribuíram na luta contra o crime organizado
Foi criado o Sistema Penitenciário Federal, com o objetivo de desarticular o crime organizado e coibir as rebeliões nos estabelecimentos prisionais estaduais, o que ensejou a criação de quatro presídios federais e a composição de um quadro de funcionários para operá-lo. O Programa Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas contribuiu para que o número de cumpridores de penas e medidas alternativas (cerca de 670 mil em 2009) ultrapassasse o de presos no Brasil (cerca de 470 mil). Foi implantado o Sistema Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen): com doação de 3.688 computadores para penitenciárias estaduais e investimento de R$ 9,2 milhões para treinamento de pessoal, manutenção de banco de dados e apoio técnico em todas as ações de implantação do sistema.
Reforma do Poder Judiciário
Com criação do CNJ, denúncias passaram a ser analisadas de forma independente
Justiça eficiente e democrática precisa ser acessível e igualitária. Antes do governo Lula, eventuais abusos de juízes não passavam por nenhum controle externo. O próprio tribunal ao qual o magistrado estava submetido é quem analisava as denúncias. Historicamente, com pouco sucesso. Logo no início do governo, Lula criou a Secretaria de Reforma do Judiciário. Visando maior transparência e modernização, esse processo resultou na aprovação da Emenda Constitucional 45/2004, que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pela primeira vez, as denúncias passaram a ser analisadas por um conselho independente, externo ao poder judiciário.
Paralelamente, o governo investiu na reforma do Código de Processo Penal, visando simplificar, aumentar a transparência e celeridade e reduzir os custos dos processos penais (instituição das Leis nº 11.689/2008, nº 11.690/2008, Lei nº 11.719/2008. Alterou também o Código Civil e o Código de Processo Civil com o objetivo de agilizar o rito de cumprimento da sentença, reduzir a possibilidade de recursos meramente postergatórios.
E mais:
- Plano Nacional de Combate à Pirataria - Capacitação de cerca de 4,7 mil agentes públicos em combate à pirataria
- 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas no território nacional, identificar e responsabilizar autores do crime e garantir atenção às vítimas
- Criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP): plataforma de informações integradas, que possibilita consultas operacionais, investigativas e estratégicas sobre segurança pública, implementado em parceria com os entes federados.
- Sanção da Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012): tipifica delitos informáticos, aprovada após a divulgação de fotos privadas da vítima, supostamente copiadas de seu computador.
- Lançamento do Plano Juventude Viva: Plano que visa a prevenção à violência contra a juventude negra, via redução de vulnerabilidades, por meio da garantia de direitos e combate ao racismo.
- Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional: apoiar os estados na redução do déficit de vagas e no aperfeiçoamento do sistema prisional.
Com Reforma do Judiciário e criação do CNJ, Lula promoveu mais transparência e modernização do Poder Judiciário. | Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
DESTAQUES
Polícia federal
Polícia Federal Independente
Com Lula e Dilma, PF teve autonomia para investigar tudo o que era preciso
Quando Lula assumiu a Presidência da República, o trabalho da Polícia Federal costumava ser travado pelos interesses políticos. Até então, aliados do governo geralmente não eram investigados. Só entravam na alça de mira se contrariassem o esquema dominante. Com Bolsonaro, a situação voltou a retroceder, mas durante seus governos, Lula e Dilma garantiram a independência da PF, inclusive assegurando os recursos necessários para as operações especiais. Pela primeira vez, a Polícia Federal teve autonomia para investigar sem se importar a qual partido o cidadão pertencia, fato que é reconhecido até por opositores.
O orçamento cresceu de R$ 3,9 bilhões em 2002 para R$ 5,7 bilhões em 2015. Mais de 3 mil agentes foram incorporados, por concurso público. Entre 2011 e 2013, o governo Dilma destinou R$ 400 milhões para a aquisição de viaturas, embarcações, helicópteros, armamentos, coletes e outros itens, que aumentaram ainda mais a eficiência do órgão.
Além de independência, governos do PT garantiram aumento no orçamento da PF e ampliação do quadro de agentes, com concurso público. | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Mais investimentos, mais operações e mais organizações criminosas desbaratadas
Projetos de cooperação internacional e reforço no monitoramento das fronteiras também tiveram destaque
A estratégia dos governos Lula e Dilma sempre foi valorizar delegados e agentes, investir fortemente em inteligência e armamentos, com aquisição de equipamentos de última geração, para responder ao poder de fogo e financeiro de organizações criminosas envolvidas com o narcotráfico, contrabando de armas, roubo de cargas, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros.
Nos oito anos do governo Lula, a Polícia Federal realizou 1.273 operações envolvendo investigações a longo prazo e mobilização de policiais para efetuar várias prisões simultâneas, com o saldo de 15.754 pessoas presas. No governo Dilma, o ritmo foi ainda mais intenso: de janeiro de 2011 a abril de 2014 aconteceram nada menos que 922 operações, que resultaram em mais de 6.400 prisões.
No cenário internacional, estabeleceu o Projeto Vant, que possibilitou operações de cooperação internacional no combate ao tráfico de drogas com a Bolívia, o Paraguai e a Argentina, dentre outros. Foram investidos de U$ 655,6 milhões para instalação de seis estações equipadas com duas aeronaves cada, para monitoramento das fronteiras do país. Também lançou o Policiamento Especializado de Fronteira (Pefron) que previa a instalação de unidades de policiamento especializado integradas nos estados fronteiriços do País
DESTAQUES
Força nacional
Força Nacional de Segurança Pública
Criada em 2004, FN é apoio em situações de emergência
Hoje soa estranho lembrar que, antes do governo Lula, a União não podia contar com uma força policial preparada para enfrentar situações de emergência. Eram as Forças Armadas que se expunham ao ir às ruas para reprimir criminosos comuns. A partir de 2004, os governos estaduais passaram a contar com o auxílio de uma polícia de elite da União, a Força Nacional de Segurança Pública.
A Força Nacional de Segurança Pública é formada pelos melhores homens e mulheres das polícias estaduais e da Polícia Federal. Com Lula e Dilma, foram investidos mais de R$ 244 milhões em operações e na capacitação de 13.203 profissionais. Investimento em armamentos, munições, equipamentos e veículos. Além da capacitação, as instituições que cederam profissionais à Força Nacional foram contempladas com cerca de R$ 52 milhões em armamentos, munições, equipamentos e veículos.
Tropa de elite da União, Força Nacional é formada pelos melhores homens e mulheres das polícias estaduais e da Polícia Federal. | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Força Nacional enfrenta de tráfico de drogas até desmatamento da Amazônia
Agentes também apoiam estados em greves da Polícia Militar
Esses policiais só entram em ação quando algum governo estadual autoriza ou solicita a intervenção da União. Foi assim no Rio de Janeiro, para enfrentar as quadrilhas de tráfico de drogas, e nas greves da Polícia Militar no Ceará, Bahia e Pernambuco. Em abril de 2014, por exemplo, a Força Nacional realizou 30 operações simultâneas em 16 estados. Desde 2008, ela atua na Amazônia reprimindo o desmatamento ilegal e, em cinco anos, fiscalizou 1.022 serrarias e apreendeu 868 mil metros cúbicos de madeira, 266 motosserras e 194 tratores.
Desde 2011, a Força Nacional atuou em 83 operações, em 19 estados, para reforçar a segurança em situações de rebeliões em presídios e de greves prolongadas de órgãos de segurança pública, além do apoio às ações do Programa Brasil Mais Seguro e de Fronteiras.
DESTAQUES
Segurança com inclusão social
Juventude Viva: foco em reduzir vulnerabilidade e violência contra jovens negros
Lançado em 2012, programa foi direcionado para regiões com alta taxa de homicídios contra jovens
No enfrentamento da questão de segurança, os governos de Lula e Dilma foram muito além das tradicionais ações de repressão e de investigação. A faixa de população mais vulnerável à violência passou a ser o foco, desde 2012, do programa Juventude Viva, uma série de políticas sociais destinadas a prevenir a violência entre jovens negros. Os números mostram que mais da metade das vítimas de homicídios no Brasil tem entre 15 e 20 anos. Desses jovens assassinados, quase a totalidade é de meninos ou rapazes (em 2010, foram 91,1%). A maioria, 76,6%, era negra.
A faixa de população mais vulnerável à violência é o foco do Juventude Viva, série de políticas sociais destinadas a prevenir a violência entre jovens negros. | Foto: Reprodução/Governo Federal
Investimentos em educação, cultura e geração de empregos previnem violência contra juventude
Programa atuou em estados como PB, BA, ES e também no entorno do DF
Com o Juventude Viva, o governo federal destinou mais de R$ 600 milhões para ações de saúde, cultura, educação, justiça, geração de renda e capacitação profissional de servidores públicos. O programa começou por Alagoas, o estado com maior taxa de negros entre as vítimas de homicídios. Depois, entre 2013 e 2014, chegou à Paraíba, ao entorno do Distrito Federal (municípios dos estados de Minas e Goiás próximos à capital federal), à cidade de São Paulo, à Bahia e ao Espírito Santo.
Juventude Viva irá combater homicídios entre jovens negros do país
Conferência colocou polêmicas na mesa
Em processo inédito, população pôde participar da construção de políticas públicas de segurança
Incluir também é dar voz. A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) promoveu, em 2009, um amplo debate com membros da sociedade civil, trabalhadores e agentes de segurança pública, gestores e demais poderes. Mais do que a aprovação dos 10 princípios e 40 diretrizes, a conferência colocou temas polêmicos e interesses divergentes frente a frente.
DESTAQUES
Segurança e cidadania
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
Pronasci passou a articular ações de segurança pública com políticas sociais por meio da integração entre União, estados e municípios
O tempo das ações pontuais, isoladas e sem qualquer articulação umas com as outras, ficou para trás quando o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi lançado, em 2007. Mais do que um título, a expressão “com Cidadania” define a diferença entre o Pronasci e as ações que vieram antes dele. Além de compartilhar responsabilidades com estados e municípios no combate ao crime, as ações do plano vão muito além da repressão, incluindo, entre outras, formação de lideranças comunitárias, capacitação em direitos humanos para promotores e juízes e investimentos na valorização profissional dos policiais.
Com a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), o governo concedeu bolsas formação para qualificar os profissionais de segurança pública em cursos permeados por disciplinas que envolviam questões de gênero, igualdade racial, combate à homofobia e direitos etários.
Conhecido como PAC da Segurança, programa passou a focar em políticas sociais para resolver problemas de segurança. | Foto: Ricardo Stuckert
Ações incluem capacitação para jovens e mulheres
Mais de 13 mil mulheres foram capacitadas para o apoio no enfrentamento à violência
Entre as principais ações do Pronasci na prevenção ao crime estão o Projeto Mulheres da Paz e o Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável (Protejo). No primeiro, mais de 13 mil mulheres receberam capacitação sobre construção da identidade, mobilização comunitária, resolução não violenta de conflitos e educação para uma cultura de paz, enfrentamento à violência, direitos humanos e gênero, Lei Maria da Penha e enfrentamento ao tráfico de pessoas, além de noções básicas de direito, informática básica e empreendedorismo.
As selecionadas para o projeto recebem bolsa mensal no valor de R$ 190, para atuar na prevenção da violência juvenil e da violência contra a mulher, oferecendo desde orientação até encaminhamento para a rede de assistência social e para projetos como o Protejo. Este, por sua vez, acompanhou mais de 30 mil jovens entre 15 e 24 anos em situação de risco ou vulnerabilidade familiar e social, egressos do sistema prisional ou que estejam cumprindo medidas socioeducativas.
Os jovens do protejo recebiam bolsa mensal de R$ 100 durante um ano e frequentam aulas de qualificação profissional, informática e tecnologia, direitos humanos, sexualidade, autoestima e prevenção da criminalidade e do envolvimento com drogas, além de atividades de esporte, cultura e lazer.
Outras iniciativas contribuíram para uma segurança com mais cidadania. A sanção da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) estabeleceu normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, diferenciando o tratamento dados aos usuários, que passaram a receber penas mais amenas. A Lei Maria da Penha (11.340/2006) passou a coibir atos de violência doméstica e familiar contra a mulher. E a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) deu voz à população negra, maior vítima de abusos e injustiças pelas forças de repressão.
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
Campanha do desarmamento
Com Estatuto do Desarmamento, mais de 443 mil armas de fogo foram recolhidas e destruídas
Diante dos níveis alarmantes das mortes provocadas por armas de fogo, o presidente Lula regulamentou o Estatuto do Desarmamento, em 2003, projeto que havia sido aprovado no Congresso. Cerca de 65% dos homicídios no país eram cometidos com arma de fogo. Em 2005, estimava-se que havia 17,5 milhões de armas no país, das quais apenas 10% estavam em poder do Estado.
Com base na Lei 1.0884, de 2004, a campanha determinou que uma indenização fosse oferecida aos cidadãos que, por vontade própria, entregassem as armas que tinham. Fixou ainda um prazo para a regularização do registro ou porte na Polícia Federal.
Segundo o Ministério da Justiça, a campanha resultou na entrega de 443.719 armas de fogo, que foram destruídas pelo Exército. Foi um sucesso, já que a campanha tinha como meta recolher pelo menos 80 mil armas. Estima-se que até hoje 650 mil armas foram recolhidas nos dois mil postos espalhados pelo país. Houve queda de 15% no número de mortes por armas de fogo entre 2004 e 2012. Em outubro de 2005, conforme designava o Estatuto, realizou-se o referendo sobre o desarmamento, que registrou a vitória do “não”, com 63,94% dos votos contra 36,06%.
Lula ao lado de parentes de vítimas de arma de fogo durante cerimônia do Estatuto do Desarmamento. Foto: Ricardo Stuckert
Vigilância estratégica das fronteiras
Plano Estratégico de Fronteiras integrou diversos órgãos e priorizou a segurança em pontos vulneráveis
Com base na mesma fórmula de adotar uma política permanente e integrada por diferentes órgãos, o governo do PT criou o Plano Estratégico de Fronteiras, que uniu a PF, a Força Nacional de Segurança Pública, a Receita Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Civis e Militares dos estados de fronteira, o Ibama e as Forças Armadas, entre outros.
Diversas ações foram deflagradas, como a Operação Sentinela, que priorizou a segurança em 34 pontos vulneráveis; a Operação Ágata, de maneira localizada e concentrada, tendo como marca o fator surpresa; e o Sistema de Monitoramento de Fronteiras, que criou uma espécie de cerca eletrônica na fronteira. Essas ações alcançaram resultados expressivos: 10% de redução de crimes na fronteira; mais de 17 mil armas apreendidas, mais de 50 mil prisões em flagrante, mais de 20 mil mandados de prisão cumpridos, mais de 292.000 mil inquéritos policiais concluídos e mais de 13 mil veículos roubados recuperados.
DESTAQUES
Desmonte
A insegurança pública e desmonte de políticas
Investimentos em segurança pública despencaram e governo Bolsonaro enfraqueceu Estatuto do Desarmamento
A partir do golpe de 2016, caíram os investimentos para impulsionar a ação do Estado em segurança pública, seja no âmbito federal ou mesmo nas articulações com os governos estaduais. Menos recursos, menos compromissos com os direitos do cidadão, a fixação por destruir os fundamentos do Estatuto do Desarmamento e a utilização do aparato estatal para investigações seletivas.
Durante os governos do PT, os investimentos mudaram de patamar. Em 2014, o volume aplicado era 40% superior ao último ano de FHC. Em 2020, sob o governo de Bolsonaro, o valor chegou ao mais baixo nível dos últimos 20 anos, equivalendo a 54% do aplicado em 2015, último ano de Dilma antes do golpe.
Em seus dois primeiros anos de governo, Bolsonaro adotou dezenas de decretos, leis e portarias para desmontar o Estatuto. Em 2020, segundo o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil teve um aumento de 4% no número de mortes violentas intencionais. Foram assassinadas 50.033 pessoas: 78% morreram com ferimentos provocados por armas de fogo. A maioria das vítimas era homens (91,3%), negros (76,2% e jovens (54%,3%).
Se a Constituição diz que segurança pública é uma atribuição dos governos estaduais, como o governo federal atua nessa área?
Em vez de lavar as mãos com o argumento de que a segurança é obrigação dos governos estaduais, os governos Lula e Dilma optaram pela gestão compartilhada e a divisão de responsabilidade entre União, estados e municípios nessa área tão importante. Nesses 12 anos, o governo federal foi parceiro constante dos governos estaduais tanto nas ações estruturantes, como no Rio de Janeiro e Alagoas, quanto nos momentos de emergência, a exemplo do que aconteceu na Bahia, São Paulo, Goiás, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Além de financiamento às obras estruturantes nos bairros que receberam UPPs e investimentos nos estados com os maiores índices de violência, os governos estaduais passaram a contar, em situações críticas, com o auxílio de uma polícia de elite da União, a Força Nacional de Segurança Pública.
Qual a diferença entre a Força Nacional de Segurança Pública e a Polícia Federal?
A Força Nacional de Segurança Pública é formada pelos melhores homens e mulheres das polícias estaduais e da Polícia Federal. Até o início de 2014, mais de 10 mil policiais já tinham recebido treinamento especializado em combate urbano, técnicas de tiro, policiamento ostensivo e direitos humanos. Esses policiais só entram em ação quando algum governo estadual autoriza ou solicita a intervenção da União.
Quais as ações do governo federal para prevenir a violência e não apenas reprimi-la?
Lançado em 2007, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) é a política pública mais ampla já elaborada para enfrentar a criminalidade sob a ótica da prevenção. O Pronasci inclui ações de formação de lideranças comunitárias, capacitação em direitos humanos para promotores e juízes, além de investimentos na valorização profissional de policiais. Em cinco anos, de 2008 a 2012, o Pronasci investiu nas regiões metropolitanas mais de R$ 6,7 bilhões.
Além do Pronasci, como o governo federal ajudou a prevenir o crime nos estados mais violentos, tanto em caráter mais emergencial quanto a longo prazo?
Com a criação do programa Juventude Viva, o governo federal destinou mais de R$ 600 milhões para ações de saúde, cultura, educação, justiça, geração de renda e capacitação profissional de servidores públicos. O programa começou por Alagoas, um dos estados com maiores índices de violência e com a maior taxa de negros entre as vítimas de homicídios. Depois, entre 2013 e 2014, chegou à Paraíba, Distrito Federal, ao município de São Paulo e à Bahia. Voluntariamente, mais 34 municípios de 13 estados procuraram a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e foram incorporados ao programa.
Quais os resultados dessas ações de prevenção nos estados?
Em Alagoas, graças às ações do Juventude Viva, somadas às do programa Brasil Seguro – que incluiu compra de equipamentos, estruturação física da polícia e capacitações profissionais para os policiais do estado – foi registrada a redução de 13% dos homicídios no estado, sendo que na capital ela alcançou 26,5%.
Como o governo federal apoiou as UPPs?
A instalação das UPPs aconteceu simultaneamente ao investimento de mais de R$ 12 bilhões em obras de infra-estrutura social e urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas comunidades mais carentes do Rio de Janeiro. A esse valor, em junho de 2013, o governo Dilma adicionou mais R$ 1,8 bilhão em infraestrutura para as comunidades da Rocinha, Jacarezinho e Complexo de Lins.
