Desde que foram iniciados os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, em 2012, os brasileiros puderam finalmente entrar em contato com algumas feridas ainda não curadas de sua história.

Pela primeira vez, Brasil investiga fatos ocultos da ditadura militar

“O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia.”

Lançado em 2012 pelo Banco do Brasil, o BB Crédito Acessibilidade financia produtos (cadeiras de rodas motorizadas, computador portátil braille, adaptação para veículos etc) com valores entre R$ 70 e R$ 30 mil, com juros de apenas entre 0,41%  e 0,45% ao mês. Até a primeira quinzena de julho de 2014, foram realizadas 21.102 operações, num total de R$ 122,2 milhões.

Implementado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Agência Brasileira de Inovação (Finep), o Programa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de produtos, metodologias, estratégias, práticas e serviços inovadores que aumentem a autonomia, o bem-estar e a qualidade de vida de pessoas com deficiência.

Os recursos da Finep são disponibilizados para universidades, institutos de pesquisas e empresas que desenvolvem pesquisas de inovação com elevado risco tecnológico associado a oportunidades de mercado.

O Minha Casa, Minha Vida 2 garante às pessoas com deficiência o direito à moradia adequada à sua condição física, sensorial e intelectual. O programa prevê a contratação de 1,2 milhão de unidades adaptáveis e a oferta de 20 mil unidades adaptadas de acordo com o tipo de deficiência: auditiva, visual, física, intelectual e nanismo.

Entre as principais ações do eixo atenção à saúde, destaca-se o Programa Nacional de Triagem Neonatal.

A ampliação do direito da pessoa com deficiência à educação prevê transporte escolar acessível, adequação arquitetônica de escolas e instituições federais de ensino superior, implantação de novas salas de recursos multifuncionais e a atualização das já existentes, além da oferta de vagas em cursos federais de formação profissional e tecnológica.

Pessoas com deficiência conquistam protagonismo inédito

A 1ª e a 2ª Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizadas pelo governo Lula, foram marcos fundamentais na consolidação do modelo de gestão participativa das políticas direcionadas a esse segmento. A partir daí,  as pessoas com deficiência passaram a ser não apenas reivindicadoras, mas também agentes políticos ativos.

Coube ao Governo Lula a realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT (a 2ª aconteceu em 2011, realizada pelo Governo Dilma).

Entre outras ações importantes implementadas no Governo Dilma está o Relatório sobre Violência Homofóbica. A segunda edição do documento, divulgada em 2013, revela que o número de denúncias de violações cresceram, respectivamente, 166% e 46,6% em relação ao ano anterior, o que reforça a urgência de ampliação das ações de combate à homofobia.

A iniciativa é fundamental para sistematizar os dados oficiais e orientar a implementação de políticas públicas específicas para esta população, como o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e de Enfrentamento à Violência contra LGBT.