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Em 2002, ao final do governo Fernando Henrique, 20,9% das crianças que nasceram não foram registradas. Sem seu primeiro documento – a certidão de nascimento –todos aqueles brasileirinhos enfrentariam no futuro dificuldades de acesso a direitos como educação, trabalho, assistência social e previdência.

O governo Lula entendeu que  o alto índice de pessoas sem registro civil configurava um obstáculo à sua estratégia de ampliação dos programas sociais. Entendeu também que a certidão de nascimento é o direito humano ao nome e sobrenome. E deu início a uma série de ações para mudar esse quadro.

Só no Nordeste e na Amazônia Legal, as duas regiões com os maiores índices de sub-registro, foram realizados quase 3 mil mutirões para emissão de certidões de nascimento e de documentação básica, a maioria em áreas rurais, beneficiando inclusive comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.

Estas e outras ações deram resultado. Em 2013, a taxa de sub-registro civil de nascimento caiu para apenas 5,1%, o menor patamar da história.

 


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