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Em 2004, numa iniciativa inédita, o governo federal em parceria com os movimentos sociais, criou o Programa Brasil sem Homofobia. O objetivo do programa era promover a cidadania de gays, lésbicas, travestis, transgêneros e bissexuais, a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação homofóbicas, respeitando a especificidade de cada um desses grupos populacionais.
Em 2008 o governo federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, organiza a primeira Conferência Nacional LGBT com a participação de militantes LGBT de todo o país e de gestores de políticas públicas. A conferência definiu prioridades para o enfrentamento da discriminação e da violência, bem como estabeleceu metas para a ampliação da cidadania da população LGBT.
Em 2009, o Governo Lula tomou uma iniciativa pioneira na América Latina: a criação de uma estrutura para coordenar a elaboração e implementação de planos, programas e projetos relacionados aos direitos LGBT em âmbito nacional.
Em 2011, já no Governo Dilma, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação passou a atuar voltado para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de LBGT. “Nosso compromisso com o enfrentamento da violência que atinge a população LGBT é firme e inquestionável”, destacou Dilma Rousseff, na cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2013.
Entre outras ações importantes implementadas no Governo Dilma está o Relatório sobre Violência Homofóbica. A segunda edição do documento, divulgada em 2013, revela que o número de denúncias de violações cresceram, respectivamente, 166% e 46,6% em relação ao ano anterior, o que reforça a urgência de ampliação das ações de combate à homofobia.
A iniciativa é fundamental para sistematizar os dados oficiais e orientar a implementação de políticas públicas específicas para esta população, como o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e de Enfrentamento à Violência contra LGBT.
Criado por meio de portaria em 2012, o Sistema tem a finalidade de articular as diferentes experiências de políticas públicas para proteção e promoção dos direitos dessa população. A ideia é combater os determinantes econômicos, sociais, culturais e ambientais da violência que atingem a população LGBT, efetivando políticas afirmativas, por meio da ampliação do diálogo e da articulação interfederativa, promovendo a equidade de direitos.
Coube ao Governo Lula a realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT (a 2ª aconteceu em 2011, realizada pelo Governo Dilma). Em 2010, outro passo importante: a assinatura do decreto que instituiu o 4 de junho como o Dia Nacional de Combate à Homofobia, simbolizando o compromisso do Estado brasileiro com o enfrentamento da violência praticada contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Em 2012, com Dilma, outro momento marcante: a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça e diversos estados brasileiros assinaram o Termo de Cooperação para Enfrentamento à Homofobia, com o objetivo de implementar ações de capacitação de órgãos de segurança pública para o enfrentamento da homofobia.