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Meio Ambiente

Imagem topo: 

A nova legislação consolidou a necessidade de se buscar a regularização da situação fundiária e ambiental dos imóveis rurais, especialmente por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

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O governo Dilma promoveu a efetiva implantação das Unidades de Conservação (UCs), por meio de três linhas prioritárias de ação:

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Em operação desde 2011, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima)  já investiu R$170 milhões, dos quais R$ 90 milhões a fundo perdido e R$ 80 milhões em financiamento.

O Fundo apoia projetos de mitigação da mudança do clima e adaptação das populações vulneráveis a seus efeitos, bem como a estruturação das diretrizes e dos demais instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

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Saiba quais são as metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima:

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Conheça os objetivos do Plano:

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Brasil surpreende o mundo e assume compromisso voluntário de reduzir emissão de gases de efeito estufa em até 38,9%

Em 2010, um ano após a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, em Copenhague (Dinamarca), o Brasil deu um exemplo para os demais países, ao assumir um ousado compromisso voluntário:  reduzir entre 36,1% e 38,9% as emissões de gases de efeito estufa projetadas até 2020.

Conheça alguns dos principais dispositivos legais para o desenvolvimento sustentável do Brasil, sancionados nos últimos anos:

 Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm)

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Com vistas à proteção e promoção da biodiversidade brasileira e dos recursos naturais renováveis as gestões do presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff trabalharam no sentido de garantir o fortalecimento institucional do setor, com novos órgãos, leis e concursos.

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Em 2012, um dos pontos mais sensíveis e controversos da legislação brasileira foi finalmente sancionado: o novo Código Florestal, cuja versão anterior remontava a 1965. 

Entre 2003 e 2014, os governos Lula e Dilma trabalharam sob a perspectiva de que a eficácia da preservação ambiental está vinculada à garantia do direito ao território ocupado pelos povos e comunidades que, tradicionalmente, usam os recursos naturais de forma harmônica.

Confira alguns destaques dessa política, que combina preservação ambiental e inclusão socioterritorial:

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