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Empregos e Salários

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“O principal é que agora temos uma lei que dá segurança e estabilidade ao trabalhador e trabalhadora que ganha um salário mínimo. (...) Todos sabem de antemão quais são as regras e os critérios de aumento do salário mínimo daqui até 2015. Dar apenas o reajuste da inflação não é suficiente para aumentar o poder de compra do salário mínimo ao longo do tempo. Todo mundo merece melhorar de vida, não é?”

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No início do segundo mandato do governo Lula, em 2007, o governo e as centrais sindicais se puseram de acordo em torno daquela que ficou conhecida como a Política de Valorização do Salário Mínimo: o SM seria reajustado a cada ano com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado (no caso de 2014, se leva em conta o PIB de 2012), somada à inflação acumulada do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC). No governo Dilma, em 2011, aprovada pelo Congresso Nacional, a política virou Lei n° 12.382, com vigência até 2015.

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O aumento real de 72,75% do salário mínimo não só recompôs as perdas sofridas pelos trabalhadores durante a década perdida de 1980 e o período neoliberal dos anos 1990 – marcado por baixo crescimento e pelas privatizações –, como garantiu o maior poder de compra de sua história. Considerando a cesta básica mais cara em valores de janeiro deste ano (R$ 325,26), o trabalhador hoje tem um poder de compra equivalente a 2,21 cestas básicas – de longe, a melhor relação salário mínimo/cesta básica registrada nas médias anuais desde 1979.

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O aumento do número de servidores vem sendo feito de forma constante e responsável durante os governos petistas, sem afetar o equilíbrio fiscal do país. De acordo com levantamento realizado pelo IPEA, as despesas com pessoal ativo e inativo das três esferas do governo vêm se mantendo em patamares estáveis em relação ao PIB.

Despesas da União com Pessoal

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Há muita desinformação e má fé quando se discute a necessidade de fortalecimento das instituições públicas, especialmente daquelas que atendem diretamente o cidadão. Os adeptos do Estado Mínimo são os primeiros a atacar o suposto inchaço da máquina. Para eles, o Brasil deveria seguir o exemplo dos países do chamado Primeiro Mundo: reduzir pessoal e os custos de manutenção do governo, dando à iniciativa privada a prerrogativa de prestar serviços essenciais à população.

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Graças à política do governo federal de contratação de servidores públicos, muitos profissionais qualificados puderam ter um emprego e, principalmente, atender a população que mais precisa de serviços. Foi o caso de Otan de Lima Pereira, 31 anos, que nasceu na área indígena Raposa Serra do Sol, no extremo norte de Roraima.

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O crescimento no número de servidores públicos representa a dedicação de mais profissionais para a atender às demandas da população por serviços públicos de qualidade. Somente na educação, o número de servidores ativos aumentou de 165.163 em 2002 para 247.961 em dezembro de 2013, um aumento de 50,1%, mais precisamente de 82.798 servidores.

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A ampliação dos empregos com carteira assinada fortaleceu o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que praticamente dobrou sua receita nos governos Dilma e Lula. Em 2012, a Previdência Social arrecadou R$ 293,3 bilhões, ante R$ 151,8 bilhões em 2002.

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O acerto em estimular o surgimento de um mercado interno de consumo de massa e de investir em setores de alta empregabilidade pode ser constatado pelos segmentos que mais abriram vagas de emprego de 2003 a 2012. Em termos absolutos, nos dois primeiros lugares estão os setores de serviços e comércio, seguidos pela indústria de transformação. Já em termos proporcionais, a construção civil foi o setor que mais cresceu nesse período: 10,1% ao ano.

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