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Direitos Humanos

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Desde que foram iniciados os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, em 2012, os brasileiros puderam finalmente entrar em contato com algumas feridas ainda não curadas de sua história.

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Pela primeira vez, Brasil investiga fatos ocultos da ditadura militar

“O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia.”

Lançado em 2012 pelo Banco do Brasil, o BB Crédito Acessibilidade financia produtos (cadeiras de rodas motorizadas, computador portátil braille, adaptação para veículos etc) com valores entre R$ 70 e R$ 30 mil, com juros de apenas entre 0,41%  e 0,45% ao mês. Até a primeira quinzena de julho de 2014, foram realizadas 21.102 operações, num total de R$ 122,2 milhões.

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Implementado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Agência Brasileira de Inovação (Finep), o Programa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de produtos, metodologias, estratégias, práticas e serviços inovadores que aumentem a autonomia, o bem-estar e a qualidade de vida de pessoas com deficiência.

Os recursos da Finep são disponibilizados para universidades, institutos de pesquisas e empresas que desenvolvem pesquisas de inovação com elevado risco tecnológico associado a oportunidades de mercado.

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O Minha Casa, Minha Vida 2 garante às pessoas com deficiência o direito à moradia adequada à sua condição física, sensorial e intelectual. O programa prevê a contratação de 1,2 milhão de unidades adaptáveis e a oferta de 20 mil unidades adaptadas de acordo com o tipo de deficiência: auditiva, visual, física, intelectual e nanismo.

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Programa Nacional de Triagem Neonatal consiste na identificação e na intervenção precoce para detectar principais doenças e fatores de risco que afetam crianças de zero a dois meses de idade / Foto: Bruno Spada/MDSEntre as principais ações do eixo atenção à saúde, destaca-se o Programa Nacional de Triagem Neonatal.

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A ampliação do direito da pessoa com deficiência à educação prevê transporte escolar acessível, adequação arquitetônica de escolas e instituições federais de ensino superior, implantação de novas salas de recursos multifuncionais e a atualização das já existentes, além da oferta de vagas em cursos federais de formação profissional e tecnológica.

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Pessoas com deficiência conquistam protagonismo inédito

A 1ª e a 2ª Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizadas pelo governo Lula, foram marcos fundamentais na consolidação do modelo de gestão participativa das políticas direcionadas a esse segmento. A partir daí,  as pessoas com deficiência passaram a ser não apenas reivindicadoras, mas também agentes políticos ativos.

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Decreto instituiu o 4 de junho como Dia Nacional de Combate à Homofobia / Foto: Antonio Cruz/ABrCoube ao Governo Lula a realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT (a 2ª aconteceu em 2011, realizada pelo Governo Dilma).

Entre outras ações importantes implementadas no Governo Dilma está o Relatório sobre Violência Homofóbica. A segunda edição do documento, divulgada em 2013, revela que o número de denúncias de violações cresceram, respectivamente, 166% e 46,6% em relação ao ano anterior, o que reforça a urgência de ampliação das ações de combate à homofobia.

A iniciativa é fundamental para sistematizar os dados oficiais e orientar a implementação de políticas públicas específicas para esta população, como o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e de Enfrentamento à Violência contra LGBT.

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