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Combate à Corrupção

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Enviada ao Congresso pelo presidente Lula e sancionada pela presidenta Dilma, a Lei de Acesso à Informação (LAI) revolucionou a administração pública brasileira. Com a vigência dessa lei, a informação deixou de ser propriedade do Estado, guardada a sete chaves, e tornou-se uma importante ferramenta de controle de gestão, acessível a qualquer brasileiro.

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Para garantir o efetivo enfrentamento da corrupção, Lula e Dilma asseguraram ampla autonomia ao Ministério Público. No passado, os procuradores-gerais da República eram pessoalmente escolhidos pelo presidente da República, sem levar em conta a opinião dos integrantes do Ministério Público, o que resultou na indicação do célebre “engavetador-geral” da República do governo Fernando Henrique. Nos governos democrátcos e populares,  a nomeação passou a ser feita a partir de listra tríplice apresentada pela própria categoria. Lula e Dilma escolheram sempre o mais votado pelos colegas.

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A partir do governo Lula, a Advocacia-Geral da União (AGU) assumiu o papel de braço jurídico dos órgãos de controle do governo federal na luta contra a corrupção. Entre 2010 e 2013, a AGU ajuizou mais de 8 mil ações para reaver recursos públicos desviados. Somente em 2013, foram ajuizadas 2.109 ações de combate à corrupção, defesa do patrimônio público e recuperação de créditos e ativos, para ressarcimento de R$ 1,05 bilhão.

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Parceria da CGU com o Instituto Maurício de Souza, campanha “Um por todos e todos por um! Pela ética e cidadania!” incentiva participação infantil na luta contra corrupção Foto: Um por todos e todos por um!/divulgação

 

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A CGU atua ainda na aplicação de sanções a empresas corruptoras, que são proibidas de fazer contrato com a Administração Pública. A relação completa está disponível para qualquer cidadão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).

Para consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). 

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