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Direitos Humanos

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20 de novembro: um chamado à luta antirracista e à resistência democrática
 
Por Nilma Lino Gomes
 
Axé!
 

Em agosto de 2006, o Brasil deu um passo histórico na direção do futuro, ao decidir relembrar o passado. Com a instituição do Projeto de Promoção ao Direito à Memória e à Verdade (DMV), passamos a recuperar e divulgar passagens ocultas dos anos de chumbo da ditadura militar.

Uma importante frente de batalha foi a busca pelos restos mortais de desaparecidos políticos, a reconstrução das informações acerca de um passado marcado pela violência e por violações de direitos humanos e o reconhecimento oficial pelo Estado dos erros cometidos durante o período de exceção.

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O Sistema de Proteção a Pessoas Ameaçadas é um conjunto de ações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que busca alternativas para garantir a integridade física e psicológica das pessoas ameaçadas que estão sob a proteção do Estado.

O conceito que norteia a atuação desse Sistema é o de proteção integral, que busca assegurar não somente o direito fundamental à vida, mas também o direito a educação, saúde, habitação, assistência social e ao trabalho.

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Os 12 anos de governo do PT colocaram o Brasil no seleto grupo de países que avançaram na institucionalização da educação em direitos humanos e na defesa dos preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse processo foi coroado com a homologação, em 2012, das Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos, fruto de um processo amplo e participativo que envolveu educadores, especialistas, sociedade civil e organismos internacionais.

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Lula e Dilma assumiram o compromisso de erradicar da vida nacional uma das heranças malditas da ditadura: a tortura. Em 2005, o governo Lula implantou o Plano de Ações Integradas de Prevenção e Combate à Tortura (PAIPCT), com o objetivo de prevenir e dificultar a prática da tortura, além de aumentar a possibilidade de punição dos torturadores. Em 2013, a presidenta Dilma sancionou a lei 12.847, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

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Com Lula e Dilma, a saúde mental ganhou espaço na agenda de direitos humanos. A interface entre estes dois temas tornou-se efetiva a partir da reinstalação do Comitê Executivo do Núcleo Brasileiro de Saúde Mental e Direitos Humanos, integrado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Universidade Federal Fluminense (UFF), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP).

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Em 2002, ao final do governo Fernando Henrique, 20,9% das crianças que nasceram não foram registradas. Sem seu primeiro documento – a certidão de nascimento –todos aqueles brasileirinhos enfrentariam no futuro dificuldades de acesso a direitos como educação, trabalho, assistência social e previdência.

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Um dos grandes orgulhos do presidente Lula foi ter feito do Palácio do Planalto a casa do povo brasileiro, abrindo suas portas inclusive para quem não tinha onde morar. O Palácio, acostumado a receber reis e rainhas, presidentes e primeiros-ministros, banqueiros e grandes empresários, passou também a receber índios, hansenianos, catadores de materiais recicláveis e populações em situação de rua.

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Nos últimos 12 anos, o Brasil avançou como nunca na defesa dos direitos da criança e do adolescente, tendo como um dos pilares a transversalidade das ações governamentais, consolidada com o lançamento, em 2007, da Agenda Social Criança e Adolescente. Envolvendo 47 ações e 14 ministérios, a Agenda tornou-se o maior plano intersetorial de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes já implantado no país.

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Foto: Lunaé Parracho / Repórter Brasil

 

Com Lula e Dilma, o Brasil tornou-se referência mundial no combate ao trabalho escravo. Entre 2003 e 2013, mais de 40 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão. Essa estatística é resultante de uma guerra sem trégua travada desde o início do governo Lula, com a criação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

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