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Direitos Humanos

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Em agosto de 2006, o Brasil deu um passo histórico na direção do futuro, ao decidir relembrar o passado. Com a instituição do Projeto de Promoção ao Direito à Memória e à Verdade (DMV), passamos a recuperar e divulgar passagens ocultas dos anos de chumbo da ditadura militar.

Uma importante frente de batalha foi a busca pelos restos mortais de desaparecidos políticos, a reconstrução das informações acerca de um passado marcado pela violência e por violações de direitos humanos e o reconhecimento oficial pelo Estado dos erros cometidos durante o período de exceção.

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O Sistema de Proteção a Pessoas Ameaçadas é um conjunto de ações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que busca alternativas para garantir a integridade física e psicológica das pessoas ameaçadas que estão sob a proteção do Estado.

O conceito que norteia a atuação desse Sistema é o de proteção integral, que busca assegurar não somente o direito fundamental à vida, mas também o direito a educação, saúde, habitação, assistência social e ao trabalho.

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Os 12 anos de governo do PT colocaram o Brasil no seleto grupo de países que avançaram na institucionalização da educação em direitos humanos e na defesa dos preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse processo foi coroado com a homologação, em 2012, das Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos, fruto de um processo amplo e participativo que envolveu educadores, especialistas, sociedade civil e organismos internacionais.

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Lula e Dilma assumiram o compromisso de erradicar da vida nacional uma das heranças malditas da ditadura: a tortura. Em 2005, o governo Lula implantou o Plano de Ações Integradas de Prevenção e Combate à Tortura (PAIPCT), com o objetivo de prevenir e dificultar a prática da tortura, além de aumentar a possibilidade de punição dos torturadores. Em 2013, a presidenta Dilma sancionou a lei 12.847, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

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Com Lula e Dilma, a saúde mental ganhou espaço na agenda de direitos humanos. A interface entre estes dois temas tornou-se efetiva a partir da reinstalação do Comitê Executivo do Núcleo Brasileiro de Saúde Mental e Direitos Humanos, integrado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Universidade Federal Fluminense (UFF), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP).

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Em 2002, ao final do governo Fernando Henrique, 20,9% das crianças que nasceram não foram registradas. Sem seu primeiro documento – a certidão de nascimento –todos aqueles brasileirinhos enfrentariam no futuro dificuldades de acesso a direitos como educação, trabalho, assistência social e previdência.

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Um dos grandes orgulhos do presidente Lula foi ter feito do Palácio do Planalto a casa do povo brasileiro, abrindo suas portas inclusive para quem não tinha onde morar. O Palácio, acostumado a receber reis e rainhas, presidentes e primeiros-ministros, banqueiros e grandes empresários, passou também a receber índios, hansenianos, catadores de materiais recicláveis e populações em situação de rua.

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Nos últimos 12 anos, o Brasil avançou como nunca na defesa dos direitos da criança e do adolescente, tendo como um dos pilares a transversalidade das ações governamentais, consolidada com o lançamento, em 2007, da Agenda Social Criança e Adolescente. Envolvendo 47 ações e 14 ministérios, a Agenda tornou-se o maior plano intersetorial de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes já implantado no país.

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Foto: Lunaé Parracho / Repórter Brasil

 

Com Lula e Dilma, o Brasil tornou-se referência mundial no combate ao trabalho escravo. Entre 2003 e 2013, mais de 40 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão. Essa estatística é resultante de uma guerra sem trégua travada desde o início do governo Lula, com a criação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

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Em 2005, o presidente Lula recebeu em audiência no Palácio do Planalto os integrantes do Movimento Nacional de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), levando propostas de melhoria de qualidade de vida para o grupo.

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