Publicado no O Brasil da Mudança (http://brasildamudanca.com.br)

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“O Brasil precisa de mais democracia, não de menos democracia”

Aloizio Mercadante, Ministro da Casa Civil

 
“Entendemos que o decreto (da Participação Social) traduz o espírito republicano da Constituição Federal Brasileira ao reconhecer mecanismos e espaços de participação direta da sociedade na gestão pública federal. [...] que o decreto contribui para a ampliação da cidadania de todos os atores sociais, sem restrição ou privilégios de qualquer ordem, reconhecendo, inclusive, novas formas de participação social em rede."

Abaixo assinado a favor do decreto da participação social assinado, entre outros, por: Fábio Konder Comparato, professor emérito da Faculdade de Direito da USP e doutor honoris causa da Universidade de Coimbra, Frei Betto, escritor e filósofo da Teologia da Libertação, e Fábio Nusdeo, professor catedrático aposentado da Faculdade de Direito da USP

" A Lei (de acesso à informação) constitui mais um avanço na direção da consolidação da democracia participativa. Espero que ela seja mais um elemento desse movimento pela efetiva concretização do direito à informação no cerne da administração pública, fortalecendo outros direitos dos brasileiros."

Lucien Muñoz, representante de Unesco no Brasil

 

 


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