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Antes, decisões que impactavam a vida de milhões de cidadãos brasileiros eram tomadas exclusivamente por técnicos e dirigentes dos ministérios. Com Lula e Dilma, foram criados, ampliados e fortalecidos diversos canais de interlocução entre governo e sociedade, como conselhos, ouvidorias, fóruns e mesas de diálogo. Políticas inovadoras foram formuladas após ampla consulta pública.

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No início do segundo mandato do governo Lula, em 2007, o governo e as centrais sindicais se puseram de acordo em torno daquela que ficou conhecida como a Política de Valorização do Salário Mínimo: o SM seria reajustado a cada ano com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado (no caso de 2014, se leva em conta o PIB de 2012), somada à inflação acumulada do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC). No governo Dilma, em 2011, aprovada pelo Congresso Nacional, a política virou Lei n° 12.382, com vigência até 2015.

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O aumento real de 72,75% do salário mínimo não só recompôs as perdas sofridas pelos trabalhadores durante a década perdida de 1980 e o período neoliberal dos anos 1990 – marcado por baixo crescimento e pelas privatizações –, como garantiu o maior poder de compra de sua história. Considerando a cesta básica mais cara em valores de janeiro deste ano (R$ 325,26), o trabalhador hoje tem um poder de compra equivalente a 2,21 cestas básicas – de longe, a melhor relação salário mínimo/cesta básica registrada nas médias anuais desde 1979.

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Mesmo antes da promulgação da Lei de Acesso à Informação, os brasileiros já podiam acompanhar, via Portal da Transparência, todas as despesas realizadas pelo governo federal. Num único ano (2013), o portal, que é atualizado diariamente, recebeu 11 milhões de visitas.

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Em dois anos, foram mais de 200 mil pedidos de acesso à informação. Desse total, cerca de 98% foram respondidos, e o tempo médio de resposta foi de apenas 13 dias. O comando central da lei é: “O acesso à informação é regra; o sigilo é a exceção”. O cidadão não precisa justificar a solicitação. Afinal, a informação pertence à sociedade e não ao Estado.

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Em 2002, o crédito concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) patinava em torno de R$ 38 bilhões. Com Lula, ultrapassou a marca de R$ 168 bilhões. Com Dilma, subiu para R$ 190 bilhões. O BNDES vem desempenhando importante função na oferta dos recursos necessários para manter os investimentos produtivos da economia. Essa atitude mostrou-se especialmente importante a partir de 2008, com o agravamento da crise financeira internacional. Desde então, como nunca antes na história, o BNDES faz jus a cada letra de seu nome.

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A Petrobras fechou 2013 com um lucro líquido de R$ 23,6 bilhões, registrando crescimento de 11% em relação ao ano anterior. No mesmo período, outras grandes petrolíferas viram sua lucratividade diminuir sensivelmente. O lucro da Exxon, por exemplo, caiu 16% entre 2013 e 2012; o da Chevron, 18,2%; e o da Shell, 35%. O resultado é ainda mais significativo quando se leva em conta o volume dos investimentos que a Petrobras está fazendo para a exploração do Pré-Sal e na construção das novas refinarias.

• A maior empresa do Brasil

 

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Tema: 

Desembolsos do BNDES em 2012 e 2013

 

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O aumento do número de servidores vem sendo feito de forma constante e responsável durante os governos petistas, sem afetar o equilíbrio fiscal do país. De acordo com levantamento realizado pelo IPEA, as despesas com pessoal ativo e inativo das três esferas do governo vêm se mantendo em patamares estáveis em relação ao PIB.

Despesas da União com Pessoal

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