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Mais forte e respeitado

Marco legal

Conheça alguns dos principais dispositivos legais para o desenvolvimento sustentável do Brasil, sancionados nos últimos anos:

 Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm)

- No final de 2009, foi a vez da Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, instituída pela lei 12.187/2009 (http://www.mma.gov.br/clima/politica-nacional-sobre-mudanca-do-clima).

- Em 2010, com a aprovação da lei 12.305/2010, o Brasil passou a contar com uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, cuja proposta original enviada ao Congresso Nacional remonta ao ano de 1991 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm)