Não. Não só as hidrelétricas da região Norte, mas todas as obras do PAC são realizadas de forma que o meio ambiente e a população local sejam minimamente impactados pelos empreendimentos. Desde 1986 existe a Resolução Número 1 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que determina a exigência de emissão de licenciamento ambiental para grandes obras de infraestrutura. No licenciamento, órgãos federais e estaduais (os dois níveis participam dependendo do porte do empreendimento) autorizam a localização, instalação, ampliação e operação das obras. No nível federal, o órgão responsável pelo licenciamento ambiental é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O licenciamento também se caracteriza pela participação social por meio de audiências públicas realizadas durante o processo. É por meio do licenciamento ambiental que os impactos na natureza e na comunidade local são apontados. Este conjunto de processos é chamado EIA-RIMA. O EIA é o Estudo de Impacto Ambiental, e o RIMA é o Relatório de Impacto Ambiental. A partir disso, são determinadas condicionantes para a execução do empreendimento, que só poderá existir desde que sejam cumpridas essas condições.

Na verdade, foi por meio do PAC que o Brasil voltou a ter fortes investimentos em ferrovias. A malha ferroviária brasileira chegou a meados dos anos 80, literalmente, parada no tempo. Nos anos 80 e 90, o poder público optou por não voltar a investir no setor até que, de 1996 a 1998, durante a primeira gestão de Fernando Henrique Cardoso, todo o sistema ferroviário foi privatizado. Já Lula e Dilma, ao optar em investir fortemente na retomada do investimento no sistema logístico nacional, voltaram os olhos para a malha ferroviária brasileira novamente. Segundo dados do último balanço, até dezembro de 2013, o PAC concluiu novos 639 km de ferrovias e estão em andamento mais 2.471 km de obras no setor. Em agosto de 2012, Dilma Rousseff também anunciou um programa de concessões que prevê investimentos de R$ 91 bilhões na construção de ferrovias.

Sim, também cabe ao PAC investimentos do governo federal em mobilidade urbana nas grandes e médias cidades brasileiras. Em agosto de 2013, Dilma Rousseff anunciou o Pacto da Mobilidade, que disponibiliza R$ 50 bilhões em investimentos no setor nas principais cidades e regiões metropolitanas brasileiras. De todos projetos de mobilidade apresentados pela prefeituras e governos de Estado, foram anunciados, até fevereiro de 2014, um total de R$ 31,9 bilhões de investimentos. São investimentos que permitirão, no total, a construção de 80 empreendimentos de mobilidade urbana como corredores de ônibus, corredor fluvial, metrôs, monotrilho, BRTs e VLTs. São mais de 3.500 km em obras de transporte coletivo sendo viabilizadas em todo o país. Antes do Pacto da Mobilidade, o governo federal já havia anunciado o PAC Mobilidade Grandes Cidades e o PAC Mobilidade Médias Cidades. O primeiro, com foco nas cidades acima de 700 mil habitantes, selecionou empreendimentos em 51 municípios de 18 estados do País, com previsão de R$ 32 bilhões de investimentos. Já o segundo, cujo objetivo é melhorar o trânsito e o transporte público de cidades com população entre 250 mil e 700 mil habitantes, está investindo R$ 7,9 bilhões em 66 municípios de 19 estados.

Sim, e muito. O Brasil vive hoje a sua menor taxa de desemprego de todos os tempos – fechou dezembro de 2013 em 4,3% – e o programa, certamente, influenciou nessa conquista. Desde que foi criado, o PAC estimulou, direta e indiretamente, a geração de emprego em diversos setores. Só as obras de infraestrutura como rodovias, saneamento, geração e transmissão de energia apresentaram juntas um crescimento de 162,1% do emprego formal ante 34,5% da média do país (de 2007 a 2013). De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho, o setor de construção de embarcações e estruturas flutuantes, por exemplo, durante as duas etapas do PAC, apresentou um aumento médio de novas vagas de emprego de 12,8%. O Promef, Programa de Modernização e Expansão da Frota de Petroleiros, está gerando 40 mil empregos diretos e 160 mil indiretos. Só a retomada da indústria naval está atualmente gerando um total de 62 mil empregos diretos e 248 mil indiretos em todo o País. Em municípios diretamente beneficiados pelo programa, como é o caso de Ipojuca (PE), onde se localiza o Complexo Industrial Portuário de Suape, a geração de emprego formal foi de 214% nos últimos seis anos. Em 2013, a área de exploração de Petróleo e Gás Natural registrou 750 mil postos de trabalho, sendo 150 mil empregos diretos e 650 mil indiretos. No mesmo ano, só a obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte gerou 18.800 empregos diretos.

O objetivo do Projeto de Integração do Rio São Francisco é assegurar a oferta de água para 12 milhões de habitantes do Semiárido Nordestino de 390 municípios distribuídos entre os estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O empreendimento, com 470 km no total, é dividido em dois eixos – Leste e Norte – e contará com um investimento total de R$ 8,2 bilhões. Hoje, o ritmo da obra foi retomado de forma acelerada, empregando 11 mil trabalhadores e com previsão de conclusão em 2015. Além desta obra, o PAC investe em outros empreendimentos de recursos hídricos no Brasil. Para conhecê-los, acesse: http://www.pac.gov.br/agua-e-luz-para-todos/recursos-hidricos [1].