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Crescimento com distribuição

Salário Mínimo

 

Ganhos reais aumentam poder de compra da população e ajudam a reduzir as desigualdades de renda

O aumento real de 72,75% do salário mínimo não só recompôs as perdas sofridas pelos trabalhadores durante a década perdida de 1980 e o período neoliberal dos anos 1990 – marcado por baixo crescimento e pelas privatizações –, como garantiu o maior poder de compra de sua história. Considerando a cesta básica mais cara em valores de janeiro deste ano (R$ 325,26), o trabalhador hoje tem um poder de compra equivalente a 2,21 cestas básicas – de longe, a melhor relação salário mínimo/cesta básica registrada nas médias anuais desde 1979.

Quantidade de Cestas Básicas adquiridas pelo salário mínimo

No estudo A Década Inclusiva (2001-2011): Desigualdade, Pobreza e Políticas de Renda, o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) analisando dados captados pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), produziu um ranking indicando a origem da renda das famílias brasileiras: Trabalho (58%), Previdência (19%), Bolsa Família (13%), Benefício de Prestação Continuada (4%), Outras, como aluguéis e juros, (6%). Os dados mostram que parte expressiva da queda da desigualdade se deveu à força da expansão do mercado de trabalho e do aumento do salário mínimo (95% da vagas criadas na última década foram para trabalhadores que recebem até 1,5 SM), o que, segundo os pesquisadores, confere sustentabilidade ao processo redistributivo assumido. “Sem as políticas redistributivas patrocinadas pelo Estado brasileiro, a desigualdade teria caído 36% menos na década”, afirma o documento.

Distribuicao % dos ocupados, por faixa de rendimento em todos os trabalhos Brasil e Grandes Regiões - 2012

Além de impactar poderosamente sobre a redução da desigualdade de renda entre ricos e pobres, o aumento real contínuo do salario mínimo também tem sido uma ferramenta de redução das desigualdades regionais. As regiões menos desenvolvidas do país, Norte e Nordeste, são exatamente aquelas onde há maior número de trabalhadores com rendimentos vinculados ao mínimo: 58,2% no Nordeste e 42,4% no Norte.

Aumentos Reais do Salário Mínimo em % (2013 - 2014)

Institucionalização dos ganhos e referência internacional

No início do segundo mandato do governo Lula, em 2007, o governo e as centrais sindicais se puseram de acordo em torno daquela que ficou conhecida como a Política de Valorização do Salário Mínimo: o SM seria reajustado a cada ano com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado (no caso de 2014, se leva em conta o PIB de 2012), somada à inflação acumulada do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC). No governo Dilma, em 2011, aprovada pelo Congresso Nacional, a política virou Lei n° 12.382, com vigência até 2015.

A valorização constante do salário mínimo pelos governos Lula e Dilma fez com que o Brasil fosse destaque em recente relatório da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O texto relata a experiência brasileira e seu impacto positivo no desenvolvimento socioeconômico recente do país. Iniciativa distinta daquela tomada por países europeus, como a Espanha, Portugal e a Grécia, no enfrentamento da crise da economia global, onde o crescimento do desemprego tem vindo acompanhado da redução dos direitos trabalhistas e sociais.

O relatório da OIT Reparando o tecido econômico e social aponta a importância de um sistema amplo de cobertura do salário mínimo e de uma política adequada de estabelecimento do nível desse salário como parte dos esforços para ampliar a proteção social. Além disso, num cenário em que há menor demanda de países mais desenvolvidos, os ganhos do salário mínimo ajudam a estimular a demanda doméstica.