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Direito e Cidadania para todos

Perguntas Frequentes

O que Lula e Dilma fizeram de diferente pelos direitos humanos?

Em primeiro lugar, ao contrário dos governos do PSDB, Lula e Dilma tomaram a decisão histórica de governar para todos os brasileiros – com atenção especial aos mais pobres e aos segmentos mais vulneráveis. Mulheres, negros, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBT e vítimas em geral de violência, exclusão, discriminação e abuso, conquistaram visibilidade e uma série de políticas públicas voltadas para o respeito e a promoção de seus direitos.

Quais os avanços nestes últimos 12 anos?

Foram vários: a aprovação da Lei Maria da Penha, a criação da Comissão da Verdade, a Lei de Cotas para jovens negros, a implementação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver sem Limite), o combate à homofobia e a promoção dos direitos LGBT, a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, a demarcação da reserva indígena Serra Raposa do Sol, a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a criação da Secretaria Nacional Especial de Saúde Indígena e a aprovação da Lei que transforma em crime hediondo o abuso sexual de crianças e adolescentes, entre muitos outros.

Na prática, o que essas ações trouxeram de positivo? A Lei Maria da Penha, por exemplo, acabou com a violência doméstica contra a mulher?

Uma lei, sozinha, não é capaz de eliminar um problema tão grave. Mas a Secretaria de Políticas para as Mulheres estima que 300 mil vidas de mulheres tenham sido salvas desde que lei entrou em vigor, em 2006. Nesse período, cerca de 100 mil mandados de prisão contra agressores foram expedidos.

O que Lula e Dilma fizeram pela população negra?

Para Lula e Dilma, o Brasil precisa de políticas afirmativas para superar de vez o preconceito e a discriminação racial. E essas políticas começaram a ser implantadas logo no começo do governo Lula, com a sanção da Lei nº 10.639, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afrobrasileiras nas escolas de todo o país. Um avanço fundamental foi a sanção da lei que estabelece cotas para negros no ensino superior. Com a aprovação dessa lei e a implantação de ações como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a expansão da rede federal de ensino superior, o número de estudantes negros no ensino superior triplicou em 12 anos.

O que tudo isso representou, em termos de promoção da igualdade racial?

Entre 2003 e 2013, com Lula e Dilma, a renda da população preta e parda cresceu 51,4%, enquanto a da população branca aumentou 27,8%, segundo o IBGE. Mesmo assim, a renda dos negros ainda corresponde a apenas 57,4% da dos brancos – sinal de que as políticas afirmativas precisam avançar cada vez mais. Mas o sinal de que estamos avançando são claros. O Censo 2010, por exemplo, trouxe uma surpresa. Pela primeira vez, brasileiros e brasileiras que se autodeclararam pardos e pretos apareceram como maioria: 50,7%. No censo anterior (ano 2000), a maioria da população brasileira (53,7%) se declarava branca. Longe de um eventual aumento da taxa de natalidade, a explicação para o fenômeno está na elevação da autoestima da população negra, graças às políticas afirmativas iniciadas no governo Lula e ampliadas por Dilma.