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Direito e Cidadania para todos

Igualdade Racial

Políticas afirmativas elevam autoestima e cada vez mais brasileiros se declaram negros

O Censo 2010 trouxe uma surpresa. Pela primeira vez, brasileiros e brasileiras que se autodeclararam pardos e pretos apareceram como maioria: 50,7%. No censo anterior (ano 2000), maioria da população brasileira (53,7%) se declarava branca. Longe de um eventual aumento da taxa de natalidade, a explicação para o fenômeno está na elevação da autoestima da população negra, graças às políticas afirmativas iniciadas no Governo Lula e ampliadas por Dilma.

“Muitos que se autodeclaravam brancos agora se dizem pardos, e muitos que se classificavam como pardos agora se dizem pretos. Isso se deve a um processo de valorização da raça negra e ao aumento da autoestima dessa população”, explicou Jefferson Mariano, analista econômico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre 2003 e 2013, com Lula e Dilma, a renda da população preta e parda cresceu 51,4%, enquanto a da população branca aumentou 27,8%, segundo o IBGE. Mesmo assim, a renda dos negros ainda corresponde a apenas 57,4% da dos brancos – sinal de que as políticas afirmativas precisam avançar cada vez mais.

Lula e Dilma triplicaram o número de jovens negros no ensino superior / Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

 

Das aulas de história e cultura afrobrasileiras às cotas no ensino superior e na administração pública

“O Brasil exige e necessita de políticas afirmativas para superar de vez o preconceito e a discriminação racial, e as desigualdades sociais que ainda marcam nossa sociedade”, destacou a presidenta Dilma, na cerimônia de entrega da 19ª Edição do Prêmio Direitos Humanos, em dezembro de 2013.

As políticas afirmativas começaram a ser implantadas logo no começo do Governo Lula, com a sanção da Lei nº 10.639, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afrobrasileiras nas escolas de todo o país. Mais tarde, veio a Lei nº 12.519, sancionada por Dilma em 2011, instituindo o 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra. A data homenageia o herói negro Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, morto pelas tropas portuguesas em 20 de novembro de 1695.

Caberia a Dilma a sanção de duas leis ainda mais ousadas, estabelecendo cotas para negros no ensino superior e nos concursos públicos federais.

 

Número de jovens negros no ensino superior cresce três vezes com Lula e Dilma

Lula e Dilma triplicaram o número de estudantes negros no ensino superior. Em 2001, apenas 10,2% deles estavam na universidade. Em 2012, o percentual chegou a 37,4%, graças a ações como o ProUni, que oferece bolsas de estudo em faculdades e universidade privadas, a expansão da rede federal de ensino superior, e a ampliação do número de vagas nas universidades já existentes, como o Reuni.

Os negros ainda são minoria no ensino superior, mas a tendência é de reversão desse quadro, sobretudo graças à Lei 12.711. Sancionada pela presidenta Dilma em agosto de 2012,  a lei determina que as universidades federais destinem 50% de suas matrículas para estudantes autodeclarados negros, pardos, indígenas – conforme definições usadas pelo IBGE –, com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. 

O número de cotas para negros, pardos e indígenas é estipulado conforme a proporção dessas populações em cada estado, segundo o Censo 2010 do IBGE. Antes da lei ser aprovada, 18 das 58 universidades federais do país ainda resistiam em aplicar alguma política de cotas. Desde o vestibular de 2013, por força da legislação, todas as instituições aderiram, ampliando o número disponível de vagas para cotistas de 140 mil para 188 mil.

Lei de cotas em concursos públicos acelera mobilidade social da população negra

Em junho de 2014, Dilma sancionou uma das mais importantes ações afirmativas: a lei que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais. A aprovação do projeto, ação afirmativa estratégica para acelerar a mobilidade da população negra nos próximos dez anos, foi uma vitória na luta pela igualdade racial no Brasil.

A lei valerá até dez anos para órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Quatro estados já fazem uso de cotas raciais em concursos públicos: Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Outros 44 municípios já têm aprovadas leis correlatas.