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Direito e Cidadania para todos

Política Cultural

Sai “política de balcão”, entra Política de Estado para a Cultura

Conferências nacionais mobilizam comunidade artística e ajudam a traçar diretrizes da política cultural / Foto: Wilson Dias/Agência BrasilEm 2003, o Governo Lula encontrou um Ministério da Cultura enfraquecido, com baixo orçamento e uma atuação que não apresentava características de política pública. Apesar da grandeza e da diversidade cultural do país, o MinC era um ministério pouco relevante.

Foi necessário, urgentemente, criar planos, programas e metas para democratizar, federalizar e interiorizar as ações. Só assim o Estado passaria a jogar um papel realmente importante na área da Cultura.

Com Lula e Dilma, as políticas culturais foram idealizadas e planejadas com base em três dimensões: simbólica, social e econômica.

Simbólica, porque a cultura ajuda a nos identificarmos como partes de uma mesma Nação.

Social, porque ela é uma necessidade humana e um direito básico, assim como saúde, educação, alimentação e moradia.

Econômica, porque a economia criativa e cultural está aí, presente no dia-a-dia, movimentando recursos, garantindo trabalho e gerando renda para  milhões de brasileiros.

Com o aumento orçamentário e um novo direcionamento político, o governo federal passou a ter papel muito mais ativo no cenário cultural, indo além de renúncias fiscais para a produção de projetos. O objetivo passou a ser realizar uma política de fomento e apoio à produção cultural, em vez de fazer apenas “política de balcão”.

 

Política cultural ultrapassa eixo Rio-São Paulo e se espalha pelo Brasil

Com Lula e Dilma, o Ministério da Cultura passou a olhar para a diversidade da identidade cultural brasileira. A política cultural estendeu-se de Norte a Sul, de Leste a Oeste, inserindo produtores e gestores culturais antes ignorados, além de garantir acesso à cultura para milhões de brasileiros que ascenderam socialmente nos últimos anos.

São ações inovadoras em áreas tradicionalmente atendidas pelo poder público federal, como cinema, teatro, dança e literatura, mas também em setores antes carentes de atenção do Estado, como artes visuais, museus, cultura popular, design, moda, artesanato e circo, entre outras.

Sistema Nacional de Cultura vai levar recursos federais para projetos em mais de 5 mil municípios

Em 2012, por meio da Emenda Constitucional nº 71, o Sistema Nacional de Cultura (SNC) passou a fazer parte da Constituição Federal (artigo 216-A). Política de Estado estruturante, que vai levar recursos federais para projetos culturais nos mais de 5 mil municípios brasileiros, o SNC prevê que todas as esferas da Federação devem criar órgãos gestores da cultura; conselhos de política cultural; conferências de cultura; comissões intergestores; planos de cultura; sistemas de financiamento à cultura; sistemas de informações e indicadores culturais; programas de formação na área da cultura; e sistemas setoriais de cultura.

A adesão ao Sistema Nacional de Cultura pelos entes federados se dá voluntariamente.  Os estados e municípios que concordam em integrar-se ao SNC assinam com a União o Acordo de Cooperação Federativa, que estabelece os compromissos entre as partes para a efetiva implantação do Sistema. Todos os Estados da Federação e quase 50% dos municípios já estão integrados ao SNC.

Investimento num Brasil cada vez mais criativo

Criada em 2012 pelo governo Dilma, a Secretaria da Economia Criativa (SEC) tem como missão contribuir para que a cultura se torne um eixo estratégico nas políticas públicas de desenvolvimento do Estado brasileiro, priorizando o apoio e o fomento aos profissionais e aos micro e pequenos empreendimentos criativos.

Com investimentos de R$ 40 milhões, o Programa Rede Incubadoras Brasil Criativo oferece gratuitamente cursos e consultorias, planejamento estratégico, assessoria contábil, jurídica e de comunicação, marketing, elaboração de projetos e captação de recursos, além de acompanhamento contínuo.

Na primeira fase, a Rede Incubadoras Brasil Criativo estará presente em 12 estados (Acre, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul) e no Distrito Federal.