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Direito e Cidadania para todos

Perguntas Frequentes

É verdade que o orçamento da Cultura aumentou muito nos últimos anos?

Um dos sinais de que a Cultura passou a ser encarada como política pública relevante para o Governo Federal está no seu crescente aumento de orçamento de 2003 até 201. De lá pra cá, ele cresceu mais de 780%, indo de pouco mais de R$ 372,6 milhões, em 2002, para quase R$ 3,27 bilhões em 2013.

Qual a novidade nas políticas de Cultura em relação ao que era feito antes?

Em 2003, a partir da primeira gestão de Lula, até hoje, depois de sua segunda gestão e depois da gestão de Dilma Rousseff, pode-se dizer que o Estado brasileiro passou a cumprir seu dever de colocar em prática políticas públicas culturais de fato. Foi reconhecida a grandeza e a complexidade cultural do País, e novas diretrizes foram tomadas. Ficou para trás a chamada “política de balcão”, onde se priorizava e incentivava basicamente a renúncia fiscal para promoção de atividades e produtos culturais, privilegiando principalmente grandes produtores e o eixo Rio-São Paulo. A política cultural do então novo governo focou na democratização do acesso a bens, equipamentos, produtos e serviços culturais; na descentralização de políticas bem como a sua regionalização e interiorização; e no reconhecimento da Cultura como parte relevante da economia brasileira.

O que é o Vale-Cultura?

O Vale-Cultura é um benefício de R$ 50 mensais concedido aos trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos que deve ser exclusivamente utilizado para consumo de produtos e bens culturais: peças de teatro, cinema, exposições em museus, espetáculos, shows, circo, na compra de CDs, DVDs, instrumentos musicais livros, revistas e jornais. E tem mais: o benefício poderá ser usado também para pagar a mensalidade de cursos de artes, audiovisual, dança, circo, fotografia, música, literatura ou teatro. As empresas que oferecerem o benefício aos seus funcionários terão permitida a dedução de até 1% do imposto de renda devido.

Como posso ter acesso ao Vale-Cultura?

Para ter acesso ao Vale-Cultura, você deve ser funcionário de uma empresa já cadastrada no programa e se encaixar no perfil estipulado para o programa (trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos). Para que seus funcionários tenham acesso ao cartão do Vale-Cultura, a empresa interessada deve se credenciar na página do programa no site do Ministério da Cultura: http://www.cultura.gov.br/valecultura. No Brasil, 42 milhões de trabalhadores ganham até cinco salários mínimos. De acordo com estimativa do MinC, a cadeia cultural poderá chegar a ter mais R$ 25 bilhões injetados em sua cadeia produtiva.

O Vale-Cultura já está valendo?

Sim, já está valendo. Caso a empresa onde você trabalhe ainda não tenha aderido ao programa, converse com seus superiores, com seus colegas de trabalho, e incentive-os a aderir ao programa.

O que são os Pontos de Cultura?

Os Pontos de Cultura são uma ação do programa Cultura Viva, criado em 2004, na primeira gestão do governo Lula para fortalecer o protagonismo cultural na sociedade brasileira, valorizando as iniciativas culturais de grupos e comunidades, ampliando o acesso aos meios de produção, circulação e fruição de bens e serviços culturais. Nos pontos, se concretiza a relação entre Estado e Sociedade. Organizados, eles formam uma rede horizontal de articulação, recepção e disseminação de iniciativas culturais. O financiamento se dá por meio de recursos do Governo Federal e de parceiros públicos e privados, por meio de convênios, bolsas ou prêmios concedidos através de chamamento público. Ou seja, a adesão à rede de pontos é voluntária. Outras linhas de fomento a Pontos de Cultura também são possíveis: Pontos de Leitura, Pontinhos de Cultura, Pontos de Memória, Pontos de Cultura Indígena, Pontos de Bens Registrados como Patrimônio Imaterial. Nos últimos 10 anos, o Cultura Viva já investiu mais de R$ 391 milhões em 3.920 Pontos de Cultura e 160 Pontões de Cultura em todo o País.

Existe alguma política cultural relacionada à Educação?

Sim. O Governo Federal criou em 2014, por meio de uma parceria entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação, o programa Mais Cultura nas Escolas. O objetivo é potencializar processos de ensino e aprendizado por meio da democratização do acesso à Cultura e da integração de práticas criativas e da diversidade cultural brasileira à educação integral. O Mais Cultura nas Escolas tem investimento de R$ 100 milhões em sua primeira etapa e cada projeto selecionado receberá entre R$ 20 mil e R$ 22 mil do Programa Dinheiro Direto na Escola do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para desenvolver as atividades culturais em 2014. Na primeira seleção, 4. escolas foram selecionadas, beneficiando um milhão de estudantes de todas as regiões do País.

O que são os Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs)?

Os CEUs são centros que vão integrar, num mesmo espaço físico, programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços sócio-assistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital, de modo a promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras.