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Perguntas Frequentes

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi criada para fazer propaganda do governo federal?

A Constituição Federal prevê, em seu artigo 223, a existência dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, que funcionem de modo complementar. A criação da EBC em 2008 responde, portanto, a uma determinação da Constituição do Brasil. O governo tem na TV NBR um dos principais meios para levar à população as informações sobre os atos do Estado brasileiro. Já os veículos da EBC (a Agência Brasil, a TV Brasil, as rádios da EBC, o Portal da EBC, a Radioagência Nacional e a TV Brasil Internacional) dedicam-se a realizar uma comunicação pública de qualidade, voltada aos interesses e olhares da sociedade. Trata-se de um desafio que move a cada dia a atuação dos profissionais da Empresa. A EBC conta ainda com um Conselho Curador, com participação da sociedade civil, dos trabalhadores da EBC, do Congresso Nacional e do Executivo federal a fim de garantir o cumprimento dessa missão. Por fim, vale destacar que a comunicação pública existe em países de todos os continentes, oferecendo programação de qualidade para os cidadãos dos mais diversos países, como Canadá, Japão, Inglaterra, Estados Unidos, Colômbia, França e Espanha.

Os governos dos presidentes Lula e Dilma querem criar regras para controlar a comunicação no Brasil?

De modo algum. A comunicação é uma área essencial para a democracia e, assim como as demais áreas importantes de nossa sociedade, demanda regras que tornem seu funcionamento mais harmônico, democrático e positivo para a população. Assim, é importante que a comunicação conte com normas que promovam seu desenvolvimento, e que correspondam às expectativas da sociedade em relação ao setor. Por isso, os governos da presidenta Dilma e do presidente Lula buscaram estimular a participação da sociedade nas definições dessa área. Foi com esse intuito, por exemplo, que o governo federal promoveu em 2009 a Confecom, que contou com a participação dos mais diversos segmentos sociais, inclusive os empresários do setor de comunicação, com destaque para os grandes grupos. Esse foi o espírito que marcou também a construção de legislações como a Lei de Acesso à Informação, em 2011, e a o Marco Civil da Internet, em 2014. São normas que buscam ampliar a participação do cidadão na sociedade.

Por que o presidente Lula reativou a Telebras: para garantir o controle de mais uma estatal e cargos para seus correligionários?

Na realidade, a Telebras não foi extinta após a privatização de seus principais ativos pelo governo FHC porque boa parte de seus funcionários foi aproveitada, pelo próprio governo tucano, em órgãos como a Anatel e o ministério das Comunicações. Assim, a reativação da Telebras no segundo mandato do presidente Lula trouxe finalidade para a empresa, em lugar de ela só representar um passivo sem utilidade para os brasileiros e brasileiras. Desde sua reativação em 2010, a Telebras tem promovido parcerias com inúmeros agentes econômicos, que vão das estatais aos pequenos municípios, dos governos estaduais aos pequenos provedores de internet, passando ainda pelas gigantes do setor, como a TIM e a OI. O quadro da empresa vem sendo reconstruído por meio de profissionais concursados. E tudo isso tem permitido à Telebras reconstruir, gradativamente, seu papel estruturante nas comunicações do país, sobretudo na internet banda larga. Para tanto, a Telebras irá construir um satélite geoestacionário, em parceria com a Embraer. E conta com uma rede de cabos de fibra ótica: já são quase 20 mil quilômetros de rede destinados a levar a internet banda larga para todo o país, e nos próximos anos o total de cabos atingirá cerca de 30 mil quilômetros.


O Programa Nacional de Banda Larga não deixou a desejar?

Certamente, o PNBL ainda pode – e vai – avançar muito. De todo modo, desde sua instituição, em maio de 2014, o PNBL já criou um novo cenário no setor das telecomunicações brasileiras, fortalecendo a infraestrutura de fibra ótica tanto nas grandes redes de transmissão quanto de distribuição (os chamados backbone e backhaul), bem como promovendo um maior acesso à internet banda larga em equipamentos públicos, estimulando a concorrência e o surgimento de novos players – de pequenos provedores a médias e grandes empresas. Em termos populares, podemos dizer resumidamente que o PNBL e a reativação da Telebras fizeram o setor se mexer. Além disso, os acessos móveis à banda larga, a grande aposta do governo federal, vêm crescendo de forma exponencial. Ao final de fevereiro de 2014, existiam cerca de 140 milhões de conexões à internet rápida no Brasil, sendo 118 milhões de acessos móveis e outros 22 milhões por meio de conexões do tipo fixa. A rede 3G já chegava a cerca de 3,5 municípios, e a rede 4G a quase uma centena de cidades. Para que os resultados atendam ainda mais aos anseios dos brasileiros e brasileiras, ainda cabe ampliar a velocidade e qualidade do serviço, bem como garantir que os planos de preço menor sejam realmente oferecidos (e não escondidos) pelas empresas – e  que a qualidade do serviço seja igual para todos os usuários. São desafios que o Marco Civil da Internet certamente irá a enfrentar. Além disso, para construir a verdadeira Internet 2.0 do Brasil, caberá aos próximos governos consolidar o papel da Telebras nesse processo – tanto no atendimento dos entes governamentais quanto num eventual atendimento ao usuário final (a chamada última milha).


As propostas de “mídia técnica” e regionalização das verbas publicitárias são destinadas a beneficiar os aliados e obter apoios para o governo?

Pelo contrário. O critério de “mídia técnica” equiparou os valores de verbas publicitárias repassadas aos índices de audiência e circulação dos veículos de comunicação. Os investimentos publicitário do governo, que antes beneficiavam de forma desproporcional os líderes de audiência ou determinadas mídias sem justificativa consistente, passou a obedecer a um critério técnico. Com as inovações trazidas pela mídia técnica, agora as verbas publicitárias – que na realidade representam a divulgação de informações de interesse público dos programas e atos de governo – atingem muito mais mídias e municípios. Para se ter uma ideia, em 2003, o governo federal anunciava em veículos sediados em 182 municípios, número que chegou a mais de dois mil em 2009. E o número de veículos que veicularam algum anúncio do governo federal saltou de 499 a 7.047 entre 2003 e 2009. A informação de interesse público chega onde a população está. E sem favorecer a nenhum veículo.


O relacionamento do governo federal com a imprensa não está se deteriorando, criando riscos para a liberdade de expressão?

Na realidade, as medidas adotadas pelo governo federal em relação à imprensa nas gestões dos presidentes Lula e Dilma vão no sentido contrário. Elas buscam assegurar mais liberdade, participação social, diversidade e pluralidade de pontos de vista, etc. Por exemplo, o governo federal faz um crescente investimento em sua comunicação nas mídias digitais e redes sociais, buscando aumentar a transparência e a interatividade com a imprensa e cidadão. Também nesse sentido, hoje a TV NBR garante a todas as emissoras interessadas o acesso ao link do satélite e às imagens gratuitas de todos os atos da presidência da República e de diversos eventos ligados aos ministérios do governo federal. Os programas Café com a Presidenta e Bom dia, Ministro fortalecem essa divulgação das informações do governo federal e essa proximidade com os veículos. E, para complementar esse quadro, a presidenta Dilma e os ministros hoje ampliaram os canais de atendimento aos veículos regionais, nacionais e internacionais. Isso se deu por meio da constante realização de entrevistas coletivas – regionais, nacionais e internacionais –, de algumas exclusivas, bem como pela coluna semanal em que o presidente Lula respondia, e hoje a presidenta Dilma responde diretamente a perguntas dos leitores das mídias regionais.