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Mais Democracia

Combate à concentração dos meios

Em 2009, o governo Lula realizou aa 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecon), que teve 1.163 participantes na etapa nacional e 8.507 nas etapas estaduais. Ao todo, a Confecon recolheu 6.084 propostas.

Entre as principais propostas aprovadas estão:

. Criação de um Conselho Nacional de Comunicação, com caráter de formulação e acompanhamento de políticas públicas;

. Combate à concentração no setor, com a determinação de limites à propriedade horizontal, vertical e cruzada;

. Fortalecimento do financiamento do sistema público de comunicação, inclusive por meio de cobrança de contribuição sobre o faturamento comercial das emissoras privadas;

. Descriminalização da radiodifusão comunitária e a abertura de mais espaço para esse tipo de serviço, hoje confinado a percentuais ínfimos do espectro disponível;

. Definição de regras mais democráticas e transparentes para concessões e renovações de outorgas de rádio e TV, visando à ampliação da pluralidade e diversidade de conteúdo.

 

Marco Civil: liberdade, privacidade e neutralidade da Internet

Dilma sancionou o Marco Civil durante NETMundial, evento que lançou novas bases para a governança mundial da internet / Foto: AFPOutro passo importante para a democratização das comunicações no Brasil foi a aprovação do projeto de Marco Civil da Internet, criado e sancionado, respectivamente, pelos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma, com intensa participação da sociedade civil e do Congresso Nacional.

O Marco Civil da Internet contou com um processo inédito de consulta pública para sua elaboração e aprimoramento. Por meio da internet – e também presencialmente – o Ministério da Justiça ouviu os interessados na garantia do direito à informação por meio da rede mundial de computadores. O resultado foi um projeto ousado e único no mundo, que está sendo utilizado pela ONU como referência para o debate sobre regulamentação da internet em termos mundiais.

Os principais pontos do projeto dizem respeito aos conceitos da liberdade de expressão, respeito à privacidade e de neutralidade da rede – ou seja, o provedor não poderá cobrar mais caro por determinado tráfego de informação.