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Em 2009, o governo Lula realizou aa 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecon), que teve 1.163 participantes na etapa nacional e 8.507 nas etapas estaduais. Ao todo, a Confecon recolheu 6.084 propostas.
Entre as principais propostas aprovadas estão:
Outro passo importante para a democratização das comunicações no Brasil foi a aprovação do projeto de Marco Civil da Internet, criado e sancionado, respectivamente, pelos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma, com intensa participação da sociedade civil e do Congresso Nacional.
O Marco Civil da Internet contou com um processo inédito de consulta pública para sua elaboração e aprimoramento. Por meio da internet – e também presencialmente – o Ministério da Justiça ouviu os interessados na garantia do direito à informação por meio da rede mundial de computadores. O resultado foi um projeto ousado e único no mundo, que está sendo utilizado pela ONU como referência para o debate sobre regulamentação da internet em termos mundiais.
Os principais pontos do projeto dizem respeito aos conceitos da liberdade de expressão, respeito à privacidade e de neutralidade da rede – ou seja, o provedor não poderá cobrar mais caro por determinado tráfego de informação.