Combate à concentração dos meios

Em 2009, o governo Lula realizou aa 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecon), que teve 1.163 participantes na etapa nacional e 8.507 nas etapas estaduais. Ao todo, a Confecon recolheu 6.084 propostas.

Entre as principais propostas aprovadas estão:

. Criação de um Conselho Nacional de Comunicação, com caráter de formulação e acompanhamento de políticas públicas;

. Combate à concentração no setor, com a determinação de limites à propriedade horizontal, vertical e cruzada;

. Fortalecimento do financiamento do sistema público de comunicação, inclusive por meio de cobrança de contribuição sobre o faturamento comercial das emissoras privadas;

. Descriminalização da radiodifusão comunitária e a abertura de mais espaço para esse tipo de serviço, hoje confinado a percentuais ínfimos do espectro disponível;

. Definição de regras mais democráticas e transparentes para concessões e renovações de outorgas de rádio e TV, visando à ampliação da pluralidade e diversidade de conteúdo.